Há muito se anunciava a mudança de ciclo: uma espécie de antecipação dos 50 anos do tratado internacional que molda a autonomia de Hong Kong e Macau, com base numa interpretação mais nacionalista da Lei Básica. Tudo se precipitou em Hong Kong, com a reação musculada de Pequim à revolta dos guarda-chuvas amarelos.
Em Macau, onde não há pulsão antinacionalista, a narrativa da Mãe Pátria é forte e acelerada. Não está necessariamente em causa a autonomia formal, nem o caráter distintivo das regiões. Mas o grau de autonomia depende agora da interpretação e da latitude que regime chinês está disponível a conceder.
O grau de autonomia depende agora da interpretação e da latitude que regime chinês está disponível a conceder
A pressão internacional ou o desafio local a Pequim não têm caminho. O debate é sempre legítimo, mas a consequência nem sequer é positiva, tendo em vista a defesa de mais e melhor autonomia. Mais consequente será, quiçá, o debate interno, no contexto da evolução política chinesa. Nesse contexto, importam dois eixos de raciocínio muitas vezes descorados. Primeiro, o alto grau de autonomia de Macau e de Hong Kong não é um modelo proposto pelas antigas colónias – é um desenho chinês e uma visão muito própria do seu futuro. Depois, como todos os outros, o regime chinês não é imutável – não será sempre igual a forma como se relaciona com as regiões autónomas.
Há uma longa tensão interna em torno da tese de Deng Xiaoping. O Segundo Sistema foi uma forma de seduzir a reintegração de Taiwan e de credibilizar o país na comunidade internacional. Mas há mais… Não é também um mero subsistema do regime comunista, mas antes uma forma de gradualmente promover mudanças no Primeiro Sistema.
Não são esses os sinais que hoje emanam de Pequim. Mas também não há qualquer sinal de que queiram destruir o Segundo Sistema. Querem interpretá-lo de uma forma mais conservadora e nacionalista. Mas isso é também o reflexo das tensões que vive a China. E esse debate está longe do fim, como está o debate sobre o futuro do próprio regime.
*Diretor-Geral do Plataforma
