O Governo anunciou recentemente ajustes nos limites das rendas mensais e ativos líquidos para candidatos a habitação e familiares. De acordo com o parecer da comissão que avaliou a alteração da Lei da habitação económica, foi indicado que os limites de renda e ativos mais recentes anunciados pelo Chefe do Executivo ainda vão ser seguidos antes da alocação de apartamentos.
No entanto, o Governo indicou que é preciso garantir que as unidades habitacionais sejam realmente usadas por aqueles que mais precisam, e que estas alterações são necessárias e razoáveis.
Embora o preço das habitações privadas em Macau tenha sido ajustado em comparação com o período pré-pandémico, estas são ainda inacessíveis para residentes com rendimentos médios.
Apesar de compreender que a habitação é um recurso público limitado, esse ajuste acabará por excluir alguns dos candidatos que, de outra forma, seriam elegíveis.
Isso terá um impacto direto no planeamento habitacional dos grupos afetados se estes não tiverem condições para arranjar apartamentos no mercado de habitação privada. Mesmo que os grupos afetados ainda considerem a habitação intermediária como um meio de atender às suas necessidades de habitação, ainda há um longo caminho a percorrer.
A Administração deve acelerar a construção da habitação intermédia e tornar públicas as informações relevantes, incluindo o preço de venda, para aliviar as preocupações dos candidatos afetados. Em relação aos preços, há dois anos a Administração afirmou que o preço por metro quadrado de uma unidade de habitação económica era de 5.000 patacas, e que o preço de uma unidade de habitação intermédia seria determinado com base nos preços dos apartamentos privados nas áreas vizinhas.
Por outras palavras, o preço da habitação intermédia na Avenida Wai Long pode ser comparável ao da habitação económica se fizermos referência ao preço atual do metro quadrado no mercado privado em segunda mão da área vizinha. Embora a habitação económica e intermédia sejam caracterizadas como habitação pública e privada, respetivamente, existe uma relação de “escada” entre as duas, e a diferença de preço terá um impacto direto nas cinco classes de habitação.
Embora a Lei da habitação económica estipule claramente que o prémio de concessão do terreno, custo de construção e custo administrativo devem ser tidos em consideração ao determinar o preço de venda, isso não significa que não haja margem para o Governo ajustar o preço de venda para baixo. Como não há uma proporção clara dos três fatores acima e o cálculo do custo administrativo tem a condição de flexibilidade, sugere-se que a Administração ajuste o preço de venda da habitação económica por baixo, a fim de evitar o efeito em escada entre a Habitação Económica e a Habitação Intermédia.
Somente por meio da implementação de um processo permanente, os residentes com necessidades habitacionais podem ter esperança de receber um apartamento. Além disso, os dados recolhidos permitem ao Governo compreender melhor a comunidade, para que a construção futura de habitação económica atenda melhor às necessidades consoante o tipo e número de famílias, e que o dinheiro público seja utilizado de forma eficaz.
Aliança de Povo de Instituição de Macau(api)*
