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Governo de fichas II

Guilherme Rego*

As concessionárias vão revitalizar seis bairros antigos de Macau. Estes planos de investimento fazem parte das contrapartidas prometidas ao Governo de Macau aquando da assinatura das novas concessões de 10 anos. No total, são mais de 100 mil milhões de patacas que vão ser adjudicadas a elementos não jogo.

Ainda não há muitos detalhes sobre esta cooperação público-privada, mas nesta edição do PLATAFORMA refletimos sobre aquilo que seriam as responsabilidades individuais e partilhadas, bem como os cuidados a ter para produzir os resultados desejados. O Governo terá de zelar pelos residentes e bem público, pela preservação dos traços históricas das áreas em questão. Do outro lado, as concessionárias terão de cumprir os requisitos e explorar as margens de retorno ao investimento que, em princípio, terão vários limites.

As balizas que o Governo colocar terão de dar certa flexibilidade às concessionárias para permitir que estes elementos não jogo atinjam o seu objetivo primordial: receitas extra jogo. O ponto de equilíbrio é aquele em que ambos os lados cedem para o benefício ser mútuo.

Contudo, a posição do Governo pode ser menos elástica do que aquilo que se pede. Na verdade, tratam-se de contrapartidas para a sobrevivência do jogo por mais uma década. E esse argumento pode justificar um percurso onde a cooperação público-privada se torne apenas numa subjugação do privado ao público, sem abertura para negociações. Sim, foram 20 anos de inércia; a abertura para mais 10 anos parte do compromisso destas empresas a ajudar Macau a entrar num novo ciclo. Mas embora não tenham cumprido os desígnios da diversificação, a sua contribuição para o desenvolvimento da cidade foi enorme. Não pode cair no descrédito ou virar vergonha.

Estes 10 anos serão duros para estas empresas, forçadas a emagrecer o seu ‘core business’ e a ramificar em áreas que não seriam necessariamente as suas primeiras escolhas. Ao mesmo tempo, corta-se os custos da Administração Pública e enchem-se os cofres. O Governo tem as suas razões, mas tem de aceitar a realidade: as operadoras de jogo continuarão a ser os principais obreiros e merecem contrapartidas que não se cinjam à manutenção das apostas. É desonesto pregar uma diversificação que só é sustentável com o dinheiro do jogo. E é mais desonesto ainda dizer que Macau viveria sem o jogo na próxima década.

*Diretor-Executivo do PLATAFORMA

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