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A tal promessa de primazia ao emprego local

José Pereira Coutinho, Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau

Aquando da adjudicação das concessões para a exploração do jogo em casinos, o secretário para a Economia e Finanças prometeu “primazia ao emprego local” e defendeu que a aposta em segmentos não ligados ao jogo poderia criar mais empregos para residentes. Mas parece que não é isso que está a acontecer; pelo contrário, há cada vez mais empresas “forçadas” a encerrar os seus negócios e mais trabalhadores desempregados.

Do nosso frequente e permanente contacto com os cidadãos e empresários das Zona Norte, Zona do Porto Interior e respetivas zonas adjacentes, constatamos o aumento diário do número de lojistas que “fecharam” os seus negócios. Outros disseram-nos que vão seguir os mesmos “passos”. Mesmo os que se encontram localizados em algumas das ruas transversais das zonas turísticas também fecharam, sendo obrigados a despedir muitos trabalhadores locais contra a sua própria vontade.

Os empresários em atividade defrontam enormes dificuldades devido à diminuição drástica de clientela sem que o Governo consiga encontrar soluções para inverter a situação, e se não se alterar este ambiente de negócios, a curto e médio prazo também vão encerrar “as portas”. As queixas são comuns a todos estes empresários que alegam falta de medidas e programas específicos de longa duração, que há muito tempo deveriam ter sido implementadas pelo Governo, no sentido de incentivar a atividade empresarial nas zonas mais afetadas e reverter esta tendência negativa.

Neste momento, a situação começa a agravar com algumas grandes empresas de restauração localizadas no NAPE, que também encerraram os seus negócios e centenas de trabalhadores locais ficaram desempregados, sem esquecer as seis dezenas de trabalhadores do Macau Jockey Club “atirados” para o desemprego, afetando o sustento de igual número de famílias.

Outro fenómeno preocupante tem a ver com a política de “Aposentação Dourada” adoptada por algumas concessionárias de jogo que “mandam embora” os trabalhadores que atinjam 60 anos de idade. Estes depois têm de esperar cinco anos para terem acesso aos cuidados de saúde gratuitos, tendo neste momento a sua qualidade de vida em risco.

Compete ao Governo cumprir a sua promessa da primazia de emprego aos trabalhadores locais, exigindo essa condição nos “projetos concretos não jogo” apresentados pelas seis concessionárias e referenciados no plano de investimentos. Por outras palavras, a proteção do emprego local tem de ser, de facto, a prioridade das prioridades, olhando para aquilo que será o contributo das 119 mil milhões de patacas prometidas em investimento nos próximos 10 anos.

O Governo tem uma enorme responsabilidade de fiscalizar o cumprimento das obrigações dos planos não jogo, que abrangem 10 grandes áreas, tais como a atração dos visitantes internacionais, (ninguém sabe quando, como e quantos virão) as convenções e exposições, espetáculos de entretenimento, eventos desportivos, cultura e arte, saúde e bem-estar, diversões temáticas, gastronomia, turismo comunitário e turismo marítimo.

E é nas zonas menos turísticas que o Governo, em articulação com as seis concessionárias de jogo, tem de ter planos de curta, média e longa duração para reavivar os pequenos negócios e evitar a sangria do desemprego. No fundo, o que os cidadãos exigem é que sejam concretizadas as promessas do Senhor Chefe do Executivo quanto ao cumprimento dos compromissos e responsabilidades sociais por parte das concessionárias de jogo, nomeadamente na garantia de emprego dos trabalhadores locais e o incentivo à sua ascensão profissional.

Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (atfpm)

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