De acordo os dados Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, em janeiro deste ano, o número de motociclos em Macau ultrapassou os 130.000; contudo, existem apenas cerca de 51.000 lugares em parques de estacionamento e vias públicas. Mesmo se acrescentarmos os 25.000 lugares para motociclos em edifícios residenciais, industriais e comerciais, a oferta é ainda muito escassa face às necessidades. Apesar da oferta se manter aquém da procura, na grande maioria dos parques públicos o rácio de estacionamento para motociclos é inferior a 50%; e em mais de um quarto dos parques é mesmo inferior a 10%, o que resulta num paradoxo. Mesmo no distrito de Iao Hon, onde lugares para motocicletas são relativamente escassos, o rácio médio nos estacionamentos de parques públicos é de apenas 13 por cento. Um desperdício de recursos que merece mais atenção.
No passado, fiz repetidas sugestões aos serviços competentes, solicitando que melhorassem a situação através de uma política de incentivo e de orientação. Mas as autoridades têm fechado os olhos ao problema, limitando-se a salientar que, se o custo da utilização dos veículos for reduzido, o objetivo de regulamentar a utilização de veículos particulares e de reduzir o congestionamento do tráfego não será alcançado. Segundo as autoridades, haveria ainda uma contradição com o objetivo político de “dar prioridade aos transportes públicos”. Mas o que isso permite é que os recursos públicos sejam desperdiçados a longo prazo. A resposta é burocrática e ignora a situação real da comunidade e as necessidades dos moradores.
Não há contradição entre a melhoria dos rácios de estacionamento para motociclos em parques de estacionamento públicos e a regulamentação dos veículos privados. Em primeiro lugar, isso motivaria os motociclistas a utilizarem os parques de estacionamento públicos, resolvendo um problema a longo prazo; quanto ao segundo objetivo, deve ser perseguida através da melhoria contínua dos transportes públicos e das condições de circulação para peões, incentivando mais pessoas a deslocarem-se de forma sustentável e ecológica.
Esta atitude evidencia os maus hábitos de preguiça e negligência por parte dos funcionários do Governo, que ainda é grave, porque conduz ao desperdício de recursos de estacionamento público, redução das receitas públicas, obstrução das vias públicas e a dificuldades em melhorar eficazmente as infrações de estacionaento. Por outro lado, causa insatisfação entre os moradores, resultando numa situação contrária à filosofia do Governo da RAEM de uma governação “orientada para as pessoas”.
No que diz respeito aos incentivos, no caso dos parques com baixo rácio de estacionamento para motociclos, sugiro que as autoridades possam introduzir taxas concessionadas, ou mesmo faixas horárias gratuitas, de acordo com as circunstâncias, de modo a induzir os motoristas a utilizarem os parques de estacionamento. Sugiro ainda que as autoridades considerem ativamente ajustar os limites do tempo de utilização; por exemplo, encurtando-os para meia hora – ou menos – a fim de aumentar a razoabilidade do estacionamento público e melhorar a mobilidade dos lugares dos mesmos.
Recomenda-se, por fim, nesta área, que a Comissão de Auditoria intervenha proativamente e analise as competências dos serviços públicos, de forma pertinente, a fim de clarificar a eficácia e a eficiência dos serviços no desempenho das suas funções, de forma a que seja dada uma resposta razoável à comunidade.
Aliança de Povo de Instituição de Macau
