O Governo da RAEM anunciou recentemente que ajustará as tarifas de carregamento para veículos, a partir de 1 de maio deste ano, reduzindo as taxas de eletricidade para carregamento público médio e rápido para MOP2,98 e MOP3,44 por kwh, respetivamente. Além disso, o horário das tarifas fora do pico de maior uso para carregamento lento será antecipado: das 23h00 para as 20h00.
Promover a popularidade das energias renováveis, incluindo veículos elétricos, é uma parte importante da estratégia de longo prazo para a redução das emissões de carbono de Macau. Vozes têm surgido na sociedade pedindo que o Governo introduza políticas de maior apoio ao desenvolvimento de veículos de energias renováveis. Finalmente, o Governo ouviu as opiniões do público e baixou as taxas de carregamento de veículos. Embora as autoridades tenham formulado e implementado várias políticas e medidas nos últimos anos, incluindo medidas económicas, equipamentos de carregamento, bem como políticas e medidas para promover a substituição de veículos a motor, o número de veículos elétricos em Macau tem aumentado lentamente.
Segundo os dados oficiais, até 31 de março deste ano, apenas 9.189 veículos elétricos existiam em Macau, representando 3,7 por cento dos veículos a motor registados. As autoridades limitam-se a explicar que a nova legislação já exige e que novas habitações públicas, ou privadas, podem ser equipados com estações de carregamento para lugares de estacionamento de automóveis. Além disso, em todos os parques de estacionamento subterrâneos na Zona A foram já reservados lugares para veículos elétricos. No entanto, a instalação desses postos de carregamento em edifícios privados ainda é difícil. A Administração indica a questão, nos edifícios privados, deve ser tratada pelos próprios proprietários, ignorando as dificuldades que aí existem; uma das principais razões para a baixa de popularidade de veículos elétricos.
Para promover eficazmente o uso de veículos elétricos é necessária a direção certa e apoio político adequado. Sugere-se que, com base na redução das taxas de carregamento, e segundo o conteúdo do Plano de Promoção de Veículos Elétricos em Macau, as autoridades devem estudar e lançar um programa-piloto sobre a instalação de postos de carregamento em parques de estacionamento de edifícios residenciais privados. Entretanto, é preciso lançar incentivos, ou subsídios, como fator de facilitação para aumentar a vontade dos residentes em usar veículos elétricos.
Além disso, a instalação de estações de carregamento em edifícios privados envolve vários setores e departamentos; do campo jurídico às obras públicas; para além de outras instituições de serviço público. Este trabalho não pode ser apenas dividido entre diferentes departamentos e divisões da Administração, antes envolvendo várias concessionárias de serviço público. Podemos imaginar o quão difícil é para um residente solicitar a instalação de um posto de carregamento, seguindo os atuais procedimentos administrativos em Macau.
Propõe-se que seja criado o mais rapidamente possível um grupo de trabalho interdepartamental para a promoção de veículos elétricos, de forma a coordenar e implementar esse objetivo, de maneira sistemática. Isso inclui simplificar os procedimentos e inscrições legais; e estudar a alteração de leis relevantes, tais como o Código Civil e o regime jurídico da administração das partes comuns do condomínio. É preciso superar os obstáculos encontrados pelos parques de estacionamento e implementar um sistema que dê prioridades aos privados, de modo a fornecer melhores pré-requisitos para a promoção de veículos elétricos.
Aliança de Povo de Instituição de Macau (api)
