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Médicos portugueses com BIR podem pedir dispensa de estágios e exames

O PLATAFORMA publicou a 2 de fevereiro o motivo pelo qual abortara o recrutamento de médicos em Portugal: vários deles eram portadores de Bilhete de Identidade de Residente (BIR), tendo por isso sido bloqueados por um parecer jurídico que os obrigava a fazer internato e exames antes de exercerem no Hospital São Januário. Já depois da notícia, surge agora o recuo: a solução é os candidatos pedirem isenção dessa exigência. E há rede legal para o fazerem

Paulo Rego

O conhecimento público dos contornos do recrutamento falhado de médicos portugueses fez disparar críticas em vários setores: da própria classe médica a diferentes atores políticos, havendo mesmo a circular vídeos jocosos publicados por influencers de língua chinesa, a gozarem com o facto de uma decisão do Chefe do Executivo; gerida pela secretária Elsie Ao Ieong; e assumida pelo diretor da Saúde, Alvis Lo, ter abortado porque não se reconheceram como bons internatos e estágios feitos em Portugal, com selo da Ordem dos Médicos portuguesa. Contudo, está já em curso a decisão política de inverter o processo. E embora não tenha sido possível confirmar quantos médicos serão contratados, nem se estão a ser contactados os mesmos escolhidos anteriormente, o PLATAFORMA apurou que há agora abertura para incluir portadores de BIR, sendo possível isentá-los da mesma exigência que com que foram recentemente confrontados.

Já durante este mês de fevereiro surgiram no site do Conselho dos Profissionais de Saúde (CPS) as versões em português das normas que estipulam as condições de dispensa dos internatos e dos exames para médicos recrutados no exterior. Segundo fonte jurídica, a versão chinesa sobre o tema – única antes disponível – era “menos flexível, razão pela qual não terá sido considerada por quem elaborou o dito parecer jurídico impeditivo”. Certo é que esse entendimento abortou o processo, criando até problemas políticos de face, e de autoridade, sem que ninguém na Administração até hoje assuma de onde surgiu.

É também público que, quer o Hospital São Januário, quer o Kiang Wu, há muito beneficiam de uma prerrogativa de exceção para o recrutamento no exterior. Contudo, isso também não foi considerado suficiente pelo parecer jurídico, agarrado à tese de que quem tem BIR, mesmo tendo estudado e obtido todos os certificados profissionais em Portugal, teria de cumprir o mesmo percurso de um recém-formado em Macau.

Tese, essa, que terá já sido ultrapassada. Estabelece agora a norma disponibilizada, já neste mês de fevereiro, na página online do CPS: “Para dispensa de exames, no caso de ser portador de BIR, e titular de uma qualificação obtida noutros países ou regiões, o interessado deve possuir um certificado de acreditação de médico ou de inscrição reconhecido pelo governo local, devendo ter exercido em tempo integral, em hospitais gerais ou instituições médicas reconhecidas pelo governo local, funções como médico durante pelo menos cinco (5) anos após obtenção dos respetivos certificados, e ser apresentado um certificado de trabalho emitido pela respetiva entidade empregadora”.

Em outra alínea, separada dos exames, o mesmo CPS estabelece os critérios para pedido de dispensa de estágios (internato). Há uma série de critérios, como por exemplo o do exercício da profissão de médico “pelo menos durante três (3) anos”, e a exigência da documentação que certifique o curriculum e a “boa reputação” junto das autoridades do país de origem. Contudo, é muito claro na alínea IV das condições de dispensa do estágio que o CPS, “de acordo com os documentos apresentados pelo requerente, reconhece a equivalência, total ou parcial, do estágio que tenha a mesma natureza que o estágio da categoria de médico”.

O processo foi altamente politizado e provocou discussões políticas e técnicas, sobretudo após ter sido tornado público pelo nosso jornal. Nesta altura, segundo fontes próximas do processo, estão reabertas as duas hipóteses teóricas que permitem agilizar o recrutamento: incluir médicos portadores de BIR, desde que peçam isenção do estágio e dos exames – dois pedidos em separado, que podem ser aceites – em um, ou em ambos os casos. Os Serviços de Saúde podem também, como sempre puderam, recrutar médicos portugueses não portadores de BIR, ao abrigo da exceção há muito assumida para contratações ao exterior: a verdade é que o primeiro processo mostrou que não há muitos candidatos dispostos a vir com BlueCard, sobretudo porque não têm garantias de poder trazer a família. Daí se explica que apenas 2 a 4 médicos, dos 12 inicialmente previstos e recrutados no processo anterior, estarão já em fase final de negociação contratual – não são portadores de BIR.

O facto é que, “politicamente, tudo correu muito mal no primeiro processo; e alguém teve de responder por isso”, comenta fonte conhecedora do processo, confirmando que, até ao momento, “não há informação concreta sobre quantos médicos serão agora recrutados, nem se serão os mesmos cuja contratação anteriormente falhou”.

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Meio de comunicação social generalista, com foco na relação entre os Países de Língua Portuguesa e a China

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