A Associação dos Advogados de Macau planeia estreitar laços com a Ordem dos Advogados durante uma visita a Portugal na primeira semana de julho. Vong Hin Fai, presidente da Associação, comentou a possível reativação do protocolo entre a Associação de Advogados de Macau (AAM) e a Ordem dos Advogados de Portugal.
O protocolo, suspenso desde 2013, facilitava a entrada de advogados portugueses no mercado de Macau. Segundo a TDM Rádio, o maior entrave para a reativação do protocolo está relacionada com a exigência de formação complementar, além da licenciatura em Direito, para exercer advocacia na RAEM.
Vong destacou a necessidade de mais advogados qualificados em Macau, destacando que anualmente, há cerca de 25 novas inscrições na associação, mas que há também uma média de 25 advogados de Macau que deixam a profissão.
Com cerca de 450 membros inscritos na AAM, Vong Hin Fai afirmou que a reativação do protocolo depende da vontade da Ordem dos Advogados de Portugal e das necessidades locais de Macau. No entanto, sublinhou a importância de analisar o mercado local antes de tomar uma decisão sobre o protocolo.
“Não podemos adivinhar a intenção da Ordem dos Advogados, mas da nossa parte não temos qualquer posição sobre a reabertura do protocolo. Estamos a analisar, temos de analisar o mercado local primeiro”, indicou Vong.
“É preciso verificar se no mercado há falta de advogados ou não […] Reconhecemos que, em Macau, sentimos falta de advogados com qualidade”.
O PLATAFORMA abordou a Ordem dos Advogados de Portugal, que informou não ter conhecimento de “nenhum pedido da Associação de Advogados de Macau para reativar o acordo de reciprocidade que existiu em tempos”.
No seu discurso no arranque do ano judiciário 2023/2024 no ano passado, Vong tinha avisado que, apesar de o número de processos pendentes nos tribunais ter diminuído 13 por cento para 13.317, este valor era ainda muito elevado, com a eficiência judicial na RAEM a precisar de ser melhorada.
Na altura deu ainda conta de que a AAM tem 446 advogados efetivos inscritos, número semelhante ao de 2022, dos quais 168 são estagiários. Existiam ainda 86 que são notários privados da RAEM e 16 notários atestados da República Popular da China, e 67 causídicos de Macau inscritos como advogados da Grande Baía.
A prioridade da AAM indicada no discurso centrava-se na promoção da construção do Estado de Direito em Macau e também na Zona de Cooperação Aprofundada, em Hengqin.
Relativamente à visita a Portugal, Vong Hin Fai revelou esta semana que a delegação da Associação terá cerca de 18 membros, incluindo representantes da direção e membros de comissões específicas.
A visita pretende ampliar a influência da Associação e fortalecer a sua posição como uma plataforma entre a China continental e os países de língua portuguesa no comércio.
Durante a visita, a delegação irá se reunir com várias autoridades e instituições em Portugal, incluindo a Ordem dos Advogados de Portugal, autoridades policiais e o embaixador da China em Portugal.
