Marcelo Rebelo de Sousa assumiu estas posições na abertura do 1.º Fórum de Ordens Profissionais, no Instituto Superior Técnico, em Lisboa, uma iniciativa à qual disse estar ligado, por ter juntado no ano passado todas as associações profissionais em audiências no Palácio de Belém, a propósito da revisão dos respetivos regimes jurídicos e estatutos.
O chefe de Estado congratulou-se por a inteligência artificial também ser debatida neste fórum, referindo que este “é um domínio candente e no qual se sente que se avizinha a primeira legislação nacional, porque é inevitável”.
Para o Presidente da República, “depois da tomada de posição a nível europeu, havendo a China já avançado há muito e os Estados Unidos [da América] também, é inevitável que, um a um, os estados-membros da União Europeia, no quadro do que a União aprovou, tenham de avançar com a respetiva legislação”.
“E seria uma pena que, por uma vez, a legislação sobre essa matéria, pudesse ter os sobressaltos que nós conhecemos noutros debates legislativos, no fim dos quais foi opinião comum que aquele debate não era suficiente e havia que refazê-lo em tempo oportuno o mais depressa possível”, acrescentou.
Relativamente às ordens profissionais, Marcelo Rebelo de Sousa subscreveu a “estratégia traduzida neste fórum: refletir, fazer o balanço, olhar para o passado recente e nele fundar o futuro próximo”.
“É uma estratégia prudente e adequada, mantendo e reforçando a unidade já afirmada no passado, selecionando as iniciativas a adotar, apostando numa revisão legislativa do núcleo verdadeiramente essencial ou urgente de questões, agindo com diálogo, brevidade, mas com segurança de sucesso”, descreveu.Na sua opinião, “tudo isto é como que um renascimento”.
Relativamente às ordens profissionais, Marcelo Rebelo de Sousa subscreveu a “estratégia traduzida neste fórum: refletir, fazer o balanço, olhar para o passado recente e nele fundar o futuro próximo”.
Em 2023, durante o processo de revisão legislativa dos regimes e estatutos de ordens profissionais, o chefe de Estado vetou sete de um conjunto de 21 diplomas do parlamento, todos depois reconfirmados pela então maioria absoluta do PS, e submeteu um outro para fiscalização preventiva, que acabou por promulgar, perante um acórdão do Tribunal Constitucional no sentido da sua não inconstitucionalidade.
Recordando hoje esse período, o Presidente da República atribuiu às ordens profissionais uma “inteligente e também paciente estratégia de contactos governamentais e parlamentares”, que se deparou com “com o limite temporal decorrente da execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), mas resultou, apesar de tudo, nalguns “passos positivos” e abriu “espaços para entendimentos e iniciativas conjuntadas” no futuro.
“Aquilo que ficou provado nessa fase vivida no final de 2023 princípio de 2024 foi que era imparável o fenómeno de convergência das ordens profissionais”, sustentou.
Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, “ontem como hoje, as ordens profissionais têm enfrentado muitos desafios, mas os têm vencido, e esses desafios só as têm tornados mais fortes e mais focadas naquilo que é a sua função essencial: a defesa do interesse público”.
“Não podemos passar a vida a ter angústias sobre a natureza, o caráter e a importância das ordens”, defendeu.
Plataforma com Lusa
