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Governo aprova esta quinta-feira proposta de revisão laboral e abre porta a negociações no Parlamento

O Governo vai aprovar na quinta-feira, em Conselho de Ministros, a proposta de revisão da legislação laboral que seguirá depois para discussão na Assembleia da República, anunciou esta quarta-feira o primeiro-ministro.

A decisão foi comunicada por Luís Montenegro durante a tomada de posse do novo presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, em Lisboa, onde sublinhou que o Executivo fez um “esforço enorme” no âmbito da concertação social para tentar alcançar um entendimento sobre a reforma.

Montenegro acusou a UGT de ter assumido uma postura “intransigente e inflexível” nas negociações, defendendo que o país enfrenta uma escolha entre “o imobilismo” e a necessidade de modernizar o mercado de trabalho.

O primeiro-ministro insistiu que o Governo pretende avançar com alterações estruturais na legislação laboral, argumentando que o país deve “olhar para a frente” e não manter soluções que considera desatualizadas face às exigências económicas atuais.

No plano político, Montenegro revelou ter recebido sinais de abertura por parte do Chega, liderado por André Ventura, para discutir o diploma, após um encontro realizado recentemente em São Bento.

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O chefe do Governo referiu ainda que existe uma perceção de disponibilidade do Partido Socialista, embora tenha admitido que essa posição terá de ser confirmada diretamente com o líder socialista, José Luís Carneiro.

Montenegro defendeu que, caso se confirme abertura dos dois principais partidos da oposição, será possível avançar para uma análise detalhada da proposta no Parlamento, ponto por ponto.

Sem adiantar datas para novos contactos políticos, o primeiro-ministro remeteu o processo para a fase legislativa que se seguirá à aprovação formal do diploma em Conselho de Ministros.

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