A crise migratória que levou dezenas de milhares de pessoas a entrar em Ceuta nos últimos dias foi impulsionada por uma convicção que se espalhou rapidamente entre muitos migrantes: a de que quem conseguisse chegar a nado ao enclave espanhol não poderia ser deportado.
Embora essa ideia tenha contribuído para a corrida à cidade autónoma, a realidade jurídica é diferente. Especialistas e as autoridades espanholas esclarecem que uma recente decisão do Supremo Tribunal de Espanha não impede o repatriamento dos migrantes, mas altera apenas o procedimento que deve ser seguido pelas autoridades.
Segundo o Governo de Madrid, essa interpretação errada foi amplamente difundida por redes de tráfico de seres humanos para incentivar milhares de pessoas a atravessar a fronteira.
A decisão do Supremo determinou que as chamadas devoluções imediatas na fronteira não podem ser aplicadas aos migrantes que entram em Ceuta ou Melilla por via marítima. Nestes casos, as autoridades espanholas são obrigadas a identificar cada pessoa e a analisar individualmente a sua situação antes de qualquer decisão sobre permanência ou regresso ao país de origem.
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Contudo, essa garantia processual não equivale a um direito de permanecer em Espanha. Terminada a análise de cada caso, os migrantes podem ser devolvidos ao país de origem ou de proveniência caso não tenham direito a proteção internacional ou autorização de permanência.
O primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, acusou as organizações criminosas de explorarem esta decisão judicial para convencer milhares de pessoas de que bastava alcançar Ceuta por mar para permanecer em território espanhol e, mais tarde, seguir viagem para outros países europeus. Segundo o chefe do Governo, essa campanha de desinformação esteve na origem da chegada maciça de migrantes registada nos últimos dias.
Apesar da dimensão da vaga migratória, os dados divulgados pelo Ministério do Interior espanhol mostram que essa expectativa não correspondeu à realidade. Madrid garante que cerca de metade dos migrantes que entraram em Ceuta já regressou a Marrocos, através de regressos voluntários ou dos mecanismos de cooperação entre os dois países.
A crise provocou dezenas de mortes e reabriu o debate sobre o controlo das fronteiras externas da União Europeia, bem como sobre o equilíbrio entre a proteção dos direitos fundamentais dos migrantes e a gestão dos fluxos migratórios. Entretanto, Espanha mantém reforçados os dispositivos de segurança em Ceuta, enquanto prosseguem as operações de identificação, acolhimento e repatriamento.
