Com a plena aplicação da nova Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, Chan Kin Sun considera que a função das associações no sistema político de Macau sofreu uma “mudança qualitativa”. Deixaram de ser sobretudo um espaço de “demonstração de força” e “distribuição de recursos” para se tornarem uma “pedra de toque” da capacidade de governação das associações.
Segundo o académico, esta transformação cria uma “pressão inversa construtiva”, levando as organizações a “reforçarem as competências de gestão, interpretação de políticas e representação dos interesses sociais”.
As eleições de 2025 marcaram uma passagem da “concorrência de posições políticas” para uma “concorrência de resultados de governação e discurso político”, embora tenha reservas quanto à existência de uma “concorrência homogeneizada”.
As associações tradicionais mantêm posicionamentos e interesses distintos, mesmo quando intervêm sobre os mesmos assuntos: “Por exemplo, as associações de base focam-se no bem-estar dos trabalhadores, enquanto as associações comerciais estão atentas ao ambiente de negócios”, diz Chan Kin Sun ao PLATAFORMA.
Na sua leitura, a “reforma da Administração Pública”, o “governo eletrônico” e a otimização dos “mecanismos de consulta” estão a orientar as associações para uma “concorrência baseada na eficácia”, em vez de “disputas centradas apenas em posições”. Esta evolução favorece a “racionalização e a profissionalização da política de Macau”, considera Chan Kin Sun.
O académico afasta ainda a possibilidade de as associações adotarem uma postura de “inatividade política”. A seleção de qualificações e os sistemas de apoio obrigam-nas a passar de um “cumprimento passivo” para uma “atualização ativa”, caso pretendam preservar “influência política e acesso a recursos”, diz.
Pressão sobre a governação
O sistema de financiamento, centrado na “supervisão legal, orientação para o risco e aumento da qualidade e eficiência”, relaciona a “utilização dos fundos públicos com a capacidade de gestão das associações, pressionando-as a melhorar a governação interna”.
A “limitação de mandatos” e da “acumulação de cargos nos órgãos consultivos” exige também a formação de “representantes mais profissionais”. Ao mesmo tempo, ferramentas como a “Conta Única de Macau” e a “Plataforma para Empresas e Associações” obrigam à digitalização dos serviços e a uma maior utilização de dados.
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O aparecimento de novas associações ‘patrióticas e que amam Macau’ “aumenta” igualmente “a pressão sobre as organizações tradicionais”, que terão de apresentar “melhores resultados” para evitar a “perda de relevância”.
A modernização está também a alterar os mecanismos internos de seleção das elites políticas. Chan Kin Sun observa que, “depois das eleições de 2025, a formação e promoção de talentos começou a afastar-se de um modelo” baseado na “antiguidade”, privilegiando o “profissionalismo e na capacidade de discurso”.
“Para manterem a sua influência, as associações devem focar-se mais nas capacidades profissionais e de discurso político na seleção de elites. Embora o sistema seja difícil de aperfeiçoar de uma só vez, esta tendência já é claramente visível”, explica ao PLATAFORMA.
“Apoio cego”
Questionado sobre o risco de a profissionalização servir apenas para que as associações adotem uma linguagem mais académica destinada a aprovar as propostas do Governo, o académico salienta que “existem diferentes interesses entre as associações, não havendo um apoio cego às propostas governamentais”, e que “isso em si já é um mecanismo eficaz de ‘alerta’”.
Com o aperfeiçoamento dos mecanismos de governação, acrescenta, “as associações podem identificar contradições sociais numa fase mais precoce, sem esperar que os problemas cheguem à Assembleia Legislativa para serem corrigidos”.
Chan Kin Sun recorda também que, “desde a transferência de soberania, a maioria dos riscos políticos tem sido tratada dentro do sistema” e que o desenvolvimento de Macau permanece ligado ao “apoio do Estado”. Aponta como exemplo a “reforma do sistema de prevenção de catástrofes após o tufão Hato”, em 2017, promovida com o “apoio do Governo Central”.
Sob o princípio de “Macau governado por patriotas”, conclui, uma rede associativa mais “profissional” e com maior capacidade de “discurso político” poderá transmitir as “exigências sociais através dos canais institucionais”, evitando que as “contradições sejam empurradas para fora do sistema”.
