O comunicado refere também que a defesa da Lei Básica e a fidelidade à RAEM da República Popular da China são os deveres jurídicos e a ética política mais fundamentais que os deputados à Assembleia Legislativa devem observar. “Sob a ordem constitucional estabelecida na Constituição da República Popular da China e na Lei Básica, as pessoas que integram a estrutura de governação da RAEM têm de ser aquelas que amam firmemente a Pátria e Macau”, refere o comunicado.
O Governo promete continuar a prestar todo o apoio à CAEAL para assegurar o sucesso das eleições para a VIII Assembleia Legislativa e garantir integralmente os direitos e liberdades de que os residentes de Macau gozam nos termos da lei, impulsionando o avanço do princípio «um país, dois sistemas» com características de Macau.
