O Governo da RAEM tem vindo a promover ativamente as cinco classes de habitação nos últimos anos. Entre as classes, há 5.415 apartamentos nos cinco lotes da Zona A abertos a candidaturas desde 27 de setembro. O esforço é eficaz e serve para resolver a dificuldade de aquisição de uma casa, especialmente quando a proporção de apartamentos com um quarto e uma sala de estar aumentou para 30 por cento. Assim, o Governo aumenta as hipóteses de os candidatos receberem um apartamento.
No entanto, vale a pena mencionar que os preços de venda das unidades de habitação económica vão ser determinados pelo Chefe do Executivo antes de os residentes escolherem os apartamentos. Apesar de compreendermos que o Governo tem de ter em conta o prémio de concessão, os custos de construção e administrativos, ainda há espaço para exercer o seu poder discricionário. Exortamos o Governo a estabelecer preços razoáveis para as unidades de habitação económica, de modo a garantir que os residentes elegíveis possam comprar sem serem sobrecarregados. Por outro lado, pedimos esforço adicional na conclusão destas habitações para que os residentes possam ter uma casa decente o mais rapidamente possível.
De acordo com os dados relativos aos pedidos de habitação económica em 2021, os requerentes têm sobretudo entre 23 e 44 anos e estão na faixa etária do casamento. O facto de as pessoas só poderem candidatar-se a um determinado tipo de apartamento em função do número de membros da família pode dificultar o desenvolvimento familiar de cada candidato. Com a estabilização gradual e suficiência da oferta de habitação económica, o Governo deve estudar a possibilidade de alargar a elegibilidade de grupos familiares unipessoais para se candidatarem a apartamentos de duas divisões, e implementar rapidamente a candidatura regular à habitação económica, permitindo ao Governo obter dados mais precisos sobre a procura de habitação pública, e compreender as necessidades dos residentes em termos de dimensão dos agregados familiares antes de conceber as unidades de habitação económica, de modo a minimizar erros de adequação.
Ao mesmo tempo, a conceção e construção do projeto de habitação económica acabaram de ser objeto de concurso público, pelo que se considera que ainda falta algum tempo para a atribuição formal de unidades de habitação social. Além disso, as condições de rendimento e de património ao abrigo da Lei da Habitação Económica ainda estão sujeitas às últimas condições aprovadas pelo Chefe do Executivo antes da atribuição de unidades de habitação social. Há, portanto, muitas incertezas no processo, desde a candidatura até à atribuição de unidades de habitação social. Espera-se que o progresso da construção possa ser acelerado para minimizar o impacto na atribuição de apartamentos devido ao ajustamento do montante relevante. A longo prazo, deve ser definido um período de espera razoável para a atribuição de apartamentos, para que os cidadãos não tenham de esperar demasiado tempo, o que pode afetar o seu plano.
Além disso, o Governo da RAEM reduziu os limites de rendimento e de património líquido para os pedidos de habitação económica, em resposta aos preços médios de transação dos imóveis residenciais nos últimos quatro trimestres. Espera-se que o limite inferior de rendimento possa ser ajustado atempadamente, e que se possa estudar a dissociação e a sobreposição do limite de rendimento para a habitação social e do limite inferior para os pedidos de habitação económica, de modo a aumentar as oportunidades de atribuição de habitação pública aos grupos de requerentes com rendimentos mais baixos e a proporcionar casas confortáveis a mais pessoas.
No entanto, é de notar que, devido ao impacto da nova lei, os candidatos em lista de espera para a habitação económica em 2021 podem perder a oportunidade de lhes ser atribuído um apartamento, uma vez que os limites de rendimento e de património líquido são mais rigorosos. Dado que as cinco classes de habitação estão a ser gradualmente formadas, o Governo deve abordar a situação das pessoas afetadas e analisar a forma como os ajustamentos aos limites de rendimento e de património impactam os residentes no seu conjunto, a fim de verificar se existem lacunas na articulação entre as cinco classes de habitação.
Federação das Associações dos Operários de Macau*
