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A questão de saúde mental na RAEM

José Pereira Coutinho, Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau

O mercado laboral tornou-se altamente volátil com o aumento do número de trabalhadores não residentes.

A intensa competitividade entre empresas locais com as das regiões adjacentes tornaram-se mais exigentes, prejudicando os direitos fundamentais dos trabalhadores. Estas situações geram stress profissional e os regimes espartanos de trabalho noturno ou por turnos com cargas e ritmos de trabalho diferenciados sem tempo para recuperação física e convívio familiar causam isolamento social dos trabalhadores.

Para além destes problemas, temos outros igualmente graves relacionados com a discriminação em função da idade e do género aquando da contratação e as longas jornadas de trabalho com salários baixos insuficientes para poderem viver com dignidade, originando dificuldades em encontrar um equilíbrio entre a vida pessoal e profissional (Ex: seguranças e guardas noturnos), algo que contribui para transtornos mentais.

O stress desnecessário no local de trabalho é a principal causa destas perturbações e pode ter consequências graves, como depressão, esquizofrenia, atraso mental, perturbações cognitivas em crianças e adolescentes, dependência de drogas e álcool, demência e epilepsia.

Os transtornos mentais mais vulgares são a ansiedade, a depressão, as quebras e distorções alimentares. Tanto a Organização Mundial da Saúde (OMS) como a Organização Internacional do Trabalho têm solicitado por diversas vezes que os governos implementem mais e melhores ações concretas para lidar com questões de saúde mental na população ativa.

De acordo com a OMS, são três os principais pilares da saúde mental: prevenção, perceção e o tratamento. Estas organizações internacionais recomendam a formação contínua dos dirigentes e chefias intermédias para evitar ambientes de trabalho estressantes e de estarem dotados de competências e capacitados de responder aos desafios e aos problemas surgidos nos locais de trabalho.

Orientações de um recente relatório da OMS no âmbito da saúde mental indicam que se deve proporcionar o tratamento de perturbações mentais no contexto dos cuidados primários. Deve-se também assegurar a disponibilidade e suficiência de medicamentos psicotrópicos e deve-se substituir os grandes hospitais mentais carcerários por serviços comunitários apoiados por camas psiquiátricas em hospitais gerais e pela assistência domiciliária.

No entanto, os atuais oito Centros de Saúde Públicos e as duas organizações sem fins lucrativos que prestam serviços de aconselhamento psicológico não são suficientes e devidamente dotadas dos necessários recursos humanos especializados no sentido de proporcionar serviços de diagnóstico aos residentes quanto ao estado de saúde mental e o tratamento de perturbações mentais em sede de cuidados primários. É preciso providenciar melhores cuidados e reduzir os desperdícios, resultante de exames supérfluos e de tratamentos impróprios ou não específicos noutros locais e em tempo útil.

Por isso, as autoridades devem dotar de pessoal habilitado e e ter um sistema eficiente com capacidade para a implementação de procedimentos formais para lidar com problemas relacionados com a depressão, ansiedade e stress. Além disso, devem implementar medidas eficazes para criar um ambiente de trabalho positivo, livres de todo os tipos de assédio e de discriminação no trabalho.

*Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau

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