Nas últimas décadas, enquanto Portugal se tem visto confrontado com graves problemas económicos e sociais e com profundos défices estruturais que estão na origem de uma elevada dependência externa, o investimento público que seria fundamental para a inversão desses problemas, é claramente insuficiente para responder às necessidades de reposição do desgaste de equipamentos e infra-estruturas ou para resolver problemas com décadas, a que se acrescenta a as debilidades do aparelho produtivo em particular da industria.
Em 2020, Portugal vê-se confrontado com uma brutal Pandemia que, como o próprio nome indica, atingiu todos os países do mundo, arrastando consigo enormes prejuízos económicos e sociais que se agravam à medida que a doença perdura e as decisões politicas não respondem às necessidades que se colocam ao povo, aos trabalhadores e às micro, pequenas e médias empresas.
Contudo, poderemos colocar-nos a questão se é justo que se aceite a ideia de que não estávamos preparados para uma situação de doença epidémica como a que a Covid-19 veio colocar? À primeira apreciação a resposta parece ser sim, isto se avaliarmos no estrito sentido da antevidência. Porém é importante não confundir a antevisão ou previsão de uma doença de saúde pública com esta magnitude, bem como o momento em que a mesma irá ocorrer, com a necessidade de estarmos capacitados para responder adequadamente no caso de nos confrontarmos com tal ou tais ocorrências. E de facto, a nossa falta de condições para responder a uma pandemia não resulta, no fundamental, da capacidade de antevisão, mas sim, da fragilização a que o país e o Serviço Nacional de Saúde foram submetidos.
A aquisição das vacinas deve assentar, desde logo e de uma forma urgente na necessidade de diversificar a aquisição de vacinas já aprovadas pela OMS e outras entidades nacionais, não ficando dependentes dos contratos realizados pela Comissão Europeia
É pois, esta capacidade de responder a eventos adversos como são os casos das doenças de saúde publica, ou outras que o Serviço Nacional de Saúde deve e tem que estar preparado para responder. Há opções dos sucessivos Governos que, no que à matéria da saúde dizem respeito, justificam e têm contribuído decisivamente para que o país enfrentasse maiores dificuldades para responder à pandemia e estivesse menos preparado do que poderia estar. São disso exemplo a degradação das carreiras dos profissionais de saúde, o encerramento na última década de mais de 4000 camas hospitalares públicas, a falta de um Laboratório Nacional do Medicamento, o desinvestimento na capacidade de modernização a nível capacidade de diagnóstico e terapêutica instalada no SNS, o desinvestimento nos meios humanos, técnicos e profissionais na área da saúde pública, a falta de uma reserva estratégica de medicamentos e dispositivos médicos, a transferência de recursos públicos para os grupos privados que se alimentam do negócio da saúde, etc.
É tendo consciência do valor e importância do nosso SNS, que afirmamos que apesar das dificuldades e das insuficiências, SNS demostrou ser a solução e o instrumento para assegurar os cuidados de saúde a todos os utentes e não deixar ninguém para trás. Nesse sentido, importa perceber que o combate à Covid-19, deverá assentar no reforço dos meios do SNS, dotando-o da capacidade para responder às necessidades dos doentes/utentes, porém é emergente que esse combate passe por reforçar a testagem, o rastreio e a rápida vacinação de todos os portugueses.
No que à testagem diz respeito importa que a mesma ocorra com base em critérios epidemiológicos, otimizando recursos e permitindo em simultâneo que essa testagem ocorra nos contextos onde se reconhece a existência de maior risco da presença do Vírus e por conseguinte a identificação precoce do desenvolvimento de potenciais cadeias de contágio. Porém essa testagem apenas terá resultados preventivos se tiver associado o rastreio dos casos positivos e dos seus contatos e essa resposta depende de um serviço de saúde pública suficientemente dotado de meios e recursos que robusteça a sua intervenção.
Quanto à vacinação, a mesma enferma de um problema de fundo que é a enorme carência de vacinas. Na atualidade será a melhor solução para conter a pandemia, porém todo o processo de criação, produção e distribuição entrou na lógica do negócio da indústria farmacêutica que tendo sido financiada previamente com fundos públicos, não cumpre o fornecimento das quantidades de vacinas contratualizadas e define a belo prazer o calendário de distribuição. Este processo de vacinação é bem revelador da perda de soberania que o país enfrenta, por um lado por não ter capacidade de investigação para a criação de uma vacina, por outro por não ter capacidade de reproduzir no seu território uma ou várias vacinas já criadas e finalmente por ter optado por um regime de aquisição de vacinas onde está completamente dependente do procedimento centralizado de compra das vacinas gerido pela Agencia Europeia do Medicamento (EMA).
É preciso não esquecer que para a concessão de autorização de introdução no mercado de medicamentos como é o caso da vacina, Portugal rege-se pelo sistema europeu que compreende quatro procedimentos: O procedimento Nacional e outros 3 procedimentos na dependência da EMA que são o procedimento de reconhecimento mútuo; o procedimento descentralizado, e o procedimento centralizado.
Para o PCP, a aquisição das vacinas deve assentar, desde logo e de uma forma urgente na necessidade de diversificar a aquisição de vacinas já aprovadas pela OMS e outras entidades nacionais, não ficando dependentes dos contratos realizados pela Comissão Europeia, recorrendo à via do procedimento nacional. Devem, contudo ser tomadas medidas para que possam ser replicadas e produzidas vacinas em território nacional, bem como se incentivar ao desenvolvimento e criação de vacinas a nível nacional que permitam responder às carências de vacinação contra a covid-19 que se perspetiva serem prolongadas, duradouras e de caráter continuado.
Estas são algumas das soluções de que o País precisa para dinamizar a atividade económica, garantir todas as condições de segurança dos trabalhadores, a atividade cultural e a atividade desportiva, e simultaneamente garantir a proteção social a todos aqueles que perderam as suas remunerações, em parte ou no todo, e garantir o salário a 100% aos pais das crianças até aos 16 anos que têm de ficar confinadas em casa devido ao encerramento das escolas.
