A resposta à emergência social e económica no Algarve - Plataforma Media

A resposta à emergência social e económica no Algarve

A pandemia da Covid-19 colocou em evidência as fragilidades da economia do país, assente fundamentalmente nos setores das exportações e do turismo e que ainda não se tinha refeito totalmente da última crise. De todas as regiões do país, o Algarve surge como a mais vulnerável e se não forem tomadas medidas extraordinárias a curto e médio prazo os impactos da crise irão revelar-se avassaladores.

A vulnerabilidade do Algarve prende-se com o modelo económico que tem imperado nas últimas décadas, assente quase exclusivamente na atividade turística e cujos principais responsáveis são o PS e o PSD, que têm determinado a governação da região, repartindo-a entre si. O turismo, assente no sol e no mar, tornou-se no principal motor económico regional, acabando por impulsionar a construção civil e a especulação imobiliária, condicionando a diversificação económica e a inovação. O turismo de sol e praia capturou a maioria dos investimentos na região.

Esta monocultura do turismo conduziu a uma forte concentração do emprego nesta área, assente na sazonalidade, numa crescente precariedade, numa política de baixos salários e em ritmos de trabalho infernais. O direito ao trabalho com direitos foi assim relegado para segundo plano.

O Governo não está a dar as respostas necessárias para fazer frente à crise no Algarve e no resto do país e a proposta de Orçamento de Estado para 2021 é a prova dessa incapacidade e ineficácia

As desigualdades territoriais no Algarve agravaram-se nos últimos anos. Dos mais de 450 mil habitantes, 49% vivem ao longo da costa numa faixa de 2 quilómetros, o que representa 9% do território. Os outros 51% distribuem-se pelos restantes 91% do território regional. O barrocal algarvio e as serras do Caldeirão e de Monchique apresentam graves problemas de envelhecimento da sua população e de desertificação humana, com as consequências daí decorrentes. As portagens na Via do Infante contribuíram para o aumento das assimetrias regionais. As secas e as alterações climáticas fazem aumentar ainda mais as dificuldades do Algarve.

Com a pandemia as debilidades do Algarve fizeram-se logo sentir a nível do desemprego, onde neste momento já existem mais de 25 000 trabalhadores desempregados, um aumento de quase 200% em relação ao mesmo período do ano anterior e o inverno ainda não chegou. Milhares de micro, pequenas e médias empresas que vivem do turismo, da restauração e de outras atividades, se não receberem apoios extraordinários urgentes a fundo perdido, ou de outra natureza, irão encerrar portas, com o consequente e dramático aumento do desemprego. O facto de muitas pessoas viverem a recibo verde, dos biscates e trabalho informal e sem as ajudas necessárias irão agravar as manchas de pobreza.

O Governo não está a dar as respostas necessárias para fazer frente à crise no Algarve e no resto do país e a proposta de Orçamento de Estado para 2021 é a prova dessa incapacidade e ineficácia. O Governo não está a responder à emergência social e económica do Algarve e se não inverter rapidamente o rumo adivinha-se uma tempestade perfeita na região. Os trabalhadores, os desempregados, os pequenos empresários, os precários, os famintos, os pobres, os descamisados, virão para a rua em massa, mesmo em tempos de pandemia, gritar que têm fome. É preciso uma resposta emergente para fazer face a esta situações.

É verdade que os recursos financeiros do país não são infinitos. Mas também é verdadeiro que o Governo e o PS não querem alterar o paradigma, não querem enveredar pela implementação de medidas estruturais de fundo, como seja resgatar e nacionalizar as concessões a privados, as denominadas PPP’s.  Só para as PPP’s rodoviárias o Orçamento de Estado prevê, para 2021, o valor de 1 218M€ em encargos líquidos, um aumento de 71 milhões relativamente a este ano. No total de todas as PPP’s (rodoviárias, ferroviárias e saúde) o O. E. contempla a verba astronómica de 1 548M€ de encargos líquidos! Uma brutalidade! O que este Governo está a fazer é a abandonar quem mais precisa e a governar para os mais ricos e poderosos.

Não era preciso fazer tudo de uma vez. Bastava que o governo começasse por resgatar algumas concessões – em nome do interesse público em tempos extraordinários – e acabar com as portagens no Algarve e nas regiões do interior, aliviando as dificuldades e a crise às pessoas e empresas dessas regiões e canalizar os muitos milhões não gastos para responder à emergência sanitária, social e económica, não só do Algarve, mas de todo o país. Depois, outras nacionalizações se seguiriam. Seriam efetivas medidas estruturais, de fundo e verdadeiramente de esquerda.

Por outro lado, com esta crise surge a oportunidade de inverter o paradigma de desenvolvimento do Algarve através de mudanças estruturais no seu tecido económico e social. Se não se fizer nada será continuar a reincidir no mesmo erro e o pagamento, no futuro, será muito elevado. É preciso aproveitar o momento para diversificar o tecido económico regional, priorizar o investimento público, apoiar as atividades ligadas à pesca e os pequenos produtores agrícolas, desassorear portos, canais e barras, promover a habitação acessível, apostar na inovação tecnológica e nas energias renováveis, melhorar os serviços públicos, em particular o SNS e a Escola Pública, apostar na melhoria da mobilidade (com o resgate da concessão e requalificação da EN 125 entre Olhão e Vila Real de Santo António e eliminar as portagens na Via do Infante), implementar o plano regional de eficiência e sustentabilidade hídrica e reforçar o papel da Universidade do Algarve.

Estas seriam medidas estruturais, a curto e médio prazo, para responder à emergência social e económica do Algarve. Pelos vistos, o Governo e o PS não estão dispostos a enveredar por este caminho. Tal como a direita e, muito menos, o populismo da extrema-direita.

*Deputado do Bloco de Esquerda (BE) – Portugal

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