Nos últimos tempos têm sido muitos os aplausos e o reconhecimento a trabalhadores que garantem serviços e bens fundamentais para o país – trabalhadores que o fazem todos os dias e que todos os dias correm riscos no cumprimento das suas funções, mesmo antes do surto que o país enfrenta.
O momento pelo qual passamos evidenciou a realidade laboral destes trabalhadores e demonstrou bem a enorme importância do escrupuloso cumprimento de todas as normas de higiene, saúde e segurança no trabalho.
Sendo fundamental garantir aos trabalhadores que estes podem trabalhar e que são efectivamente cumpridas medidas de prevenção de contágio, importa também que as entidades patronais cumpram efectivamente com as demais medidas de prevenção de outras doenças, de doenças profissionais e de acidentes de trabalho.
A prestação do trabalho em condições de higiene, segurança e saúde é um direito constitucional dos trabalhadores, devendo as entidades patronais assumir as suas responsabilidades nesta matéria e devendo o Estado, nomeadamente através da ACT, assegurar a efectiva fiscalização e acção punitiva em caso de incumprimento.
Propusemos um suplemento de 20% sobre o valor base da remuneração para todos os trabalhadores que foram e têm sido chamados a desempenhar funções essenciais
O PCP tem intervindo em diferentes momentos sobre este assunto. Propusemos um suplemento de 20% sobre o valor base da remuneração para todos os trabalhadores que foram e têm sido chamados a desempenhar funções essenciais e temos insistido na atribuição do suplemento de insalubridade, penosidade e risco no sector público e privado, que está há muitos anos por concretizar – o momento que evidencia ainda mais a necessidade, a importância e a justeza de compensar os trabalhadores pela prestação de trabalho em situações de penosidade e risco.
Temos também apresentado propostas concretas de reforço da protecção social de trabalhadores sinistrados e de garantia de uma justa reparação por acidente de serviço ou doença profissional para os trabalhadores da Administração Pública, que estão hoje desprotegidos nesta dimensão.
Sendo o direito à participação dos trabalhadores em matéria de Segurança e Saúde no Trabalho uma importante conquista, assume particular importância a consulta e o envolvimento dos trabalhadores, sindicatos e outras estruturas representativas, na definição, desenvolvimento e aplicação das condições de segurança e saúde no trabalho.
Mas não é possível falar de acidentes de trabalho, de doenças profissionais, ou das matérias de higiene, segurança e saúde no trabalho, desligando esta dimensão das condições de trabalho existentes: a precariedade, os ritmos de trabalho impostos e a sua intensificação ou da desregulação dos horários de trabalho, por exemplo.
Os acidentes de trabalho e as doenças profissionais não são uma inevitabilidade
Os acidentes de trabalho e as doenças profissionais não são uma inevitabilidade. A garantia de emprego com direitos e de condições de trabalho adequadas, o combate à desregulação dos horários de trabalho e a adopção de medidas concretas de prevenção e combate às doenças profissionais e aos acidentes de trabalho, são condições fundamentais para se fazer um caminho que erradique estas situações – o que fica ainda mais evidente no actual momento.
Não é aceitável que não estejam garantidos equipamentos individuais de protecção aos trabalhadores – sendo um dos exemplos mais recentes o de uma empresa corticeira do Norte do país que fornece duas máscaras por semana aos seus trabalhadores, colocando e causa a sua saúde.
Não é aceitável que milhares de trabalhadores sejam obrigados a deslocar-se para os seus locais de trabalho em transportes públicos sobrelotados e sem condições do cumprimento de regras sanitárias.
Não é aceitável a imposição de longas jornadas de trabalho e a negação dos necessários tempos de descanso aos trabalhadores.
O combate ao vírus não pode ser feito sem o cumprimento de todas as normas de higiene, saúde e segurança nos locais de trabalho.
O tempo é de reforçar os direitos de quem trabalha e garantir que o fazem em segurança.
*Deputada do Partido Comunista Português (PCP) – Portugal
