Portugal dividido entre estado de alerta, contigência e calamidade - Plataforma Media

Portugal dividido entre estado de alerta, contigência e calamidade

A generalidade de Portugal Continental entra hoje em situação de alerta devido à pandemia de covid-19, com exceção da Área Metropolitana de Lisboa (AML), que passará para o estado de contingência

Dentro da AML, que é constituída por 18 municípios, 19 freguesias de cinco concelhos continuarão em estado de calamidade, já que, segundo disse o primeiro-ministro na semana passada, é onde se concentra agora “o foco de maior preocupação de novos casos [de infeção] registados”.

Assim, passarão a existir três ‘níveis’ de restrições devido à pandemia de covid-19.

A situação de alerta, aquela em que o país se encontrava antes de ser decretado o estado de emergência em 18 de março, é o nível mais baixo de intervenção previsto na Lei de Bases de Proteção Civil, depois da situação de contingência e de calamidade (mais elevado).

Na semana passada, o Governo anunciou também a criação de um regime de contraordenações para quem violar as regras estabelecidas no âmbito da pandemia de covid-19, como ajuntamentos ou consumir bebidas alcoólicas na rua, podendo as multas ir dos 100 aos 500 euros para pessoas singulares e de 1.000 a 5.000 euros para entidades coletivas.

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