Atualmente, muitos residentes trabalham em novas formas de emprego (economia gig). A sociedade anseia por um reforço na proteção dos direitos destes trabalhadores. Espera-se que as autoridades criem um mecanismo de salvaguarda mais sólido, promovendo contratos escritos, prazos máximos para pagamentos e melhores mecanismos de resolução de litígios, protegendo assim os direitos básicos destes profissionais.
O “15.º Plano Quinquenal” nacional e os “Requisitos Básicos de Gestão de Serviços de Plataformas de Entrega”, emitidos no ano passado pela Administração Estatal para a Regulação do Mercado, propõem melhorar o ambiente de trabalho dos estafetas e trabalhadores destas novas modalidades.
Exigem que as plataformas definam regras laborais justas e contratem de forma legal. Sugerem também limites razoáveis para o tempo de entrega, planeamento de rotas (considerando trânsito, clima e escadas) e a otimização da distribuição de pedidos.
Espera-se que Macau siga esta experiência, melhorando a proteção contra acidentes de trabalho, as regras para prestação de serviço em condições meteorológicas adversas, os critérios de distribuição de pedidos e os canais de queixa. As autoridades devem ainda estudar a criação de mais lugares de estacionamento de curta duração para motociclos em zonas estratégicas, otimizando as condições de trabalho dos estafetas locais.
Vários trabalhadores independentes queixam-se de atrasos nos pagamentos e falta de clareza no conteúdo do trabalho, cálculo da remuneração, critérios de aceitação e responsabilidades, ficando em desvantagem em caso de litígio. Espera-se que o Governo estude o desenvolvimento deste setor face à realidade de Macau, transformando a pesquisa em políticas e garantias institucionais concretas.
Isto inclui promover o uso de contratos padronizados que detalhem o trabalho, remuneração, critérios de entrega, prazos de pagamento e resolução de litígios, aumentando a transparência entre as partes e servindo de base para futuras melhorias legislativas.
