A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) lançou esta segunda-feira (3) um novo serviço eletrónico para a renovação de autorizações de contratação de trabalhadores não residentes, com o objetivo de simplificar procedimentos administrativos e reduzir o tempo necessário para a apresentação de pedidos.
A medida integra a estratégia de desenvolvimento da governação eletrónica do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) e surge na sequência de outros serviços digitais disponibilizados pela DSAL através da Plataforma para Empresas e Associações, incluindo o “Plano do subsídio complementar atribuído aos empregadores pela remuneração paga na licença de maternidade”, o “registo de recrutamento e emparelhamento de emprego” e o “pedido de renovação da licença de atividade de agências de emprego”.
Através do website ou da aplicação móvel da Plataforma para Empresas e Associações, os requerentes podem selecionar o serviço de renovação de autorização para contratação de trabalhadores não residentes, tanto especializados como não especializados, e submeter os pedidos por via eletrónica.
A plataforma permite igualmente confirmar documentos que necessitem de assinatura eletrónica, acompanhar o andamento dos pedidos, receber alertas e consultar notificações eletrónicas relativas ao levantamento dos resultados.
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Para facilitar a utilização do novo serviço, a DSAL disponibilizou no seu website vídeos explicativos com instruções sobre os procedimentos de utilização da plataforma.
A DSAL refere que continuará a cooperar com os serviços competentes para promover a integração de recursos e a aplicação de tecnologias digitais, seguindo o princípio de simplificação administrativa. O objetivo é melhorar a eficiência dos serviços públicos, responder às necessidades da sociedade e do mercado, contribuir para a otimização do ambiente empresarial e promover a modernização administrativa.
Para mais informações, os interessados podem contactar a DSAL através do telefone (853) 2833 6960 durante o horário de expediente.
