É raro, mas do mesmo lado da barricada estão Neto Valente e Manuela António, em ataque frontal ao Executivo; Gabriel Tong e Leonel Alves, que votaram na Assembleia a reversibilidade dos terrenos mas agora pedem “bom senso”; e os maiores promotores imobiliários do burgo, que vociferam perante a inusitada coragem das Obras Públicas. Juntos fazem o pleno – oficial e fático – dos mais altos interesses de uma terra pequena habituada a ceder aos grandes.
Do outro lado está um governante que, parecendo estar só, tem mais do que a força com que dá murros na mesa: o secretário para as Obras Públicas empunha a espada da lei e – muito provavelmente – tem rede continental. Ouve-se, muito baixinho, que já foi a China a impedir que a Lei de Terras, aprovada em Agosto de 2013, fosse agora alterada, dessa forma protegendo Raimundo do Rosário, que recupera os terrenos onde nada se fez nos prazos contratuais.
O debate jurídico é essencial, até porque é muito provável que haja casos em que a inércia resulta da incompetência da Administração. Se levam dois anos a emitir uma licença de restaurante, imagine-se o caos em projetos de grande dimensão. O problema é que, mesmo nesses casos, a lei não atribui ao promotor direitos de extensão da concessão. Ele pode é ser depois ressarcido, caso prove a responsabilidade administrativa.
Não descoremos a semiótica política. Raimundo do Rosário resiste na luta mais difícil do seu mandato; aparentemente com uma proteção tradicionalmente negada a quem enfrenta lobbies deste calibre. Sendo nobre, não deixa de ser espantoso; até porque já respalda contra o chefe do Executivo, que estará a ouvir das boas por parte dos empresários que lhe são mais chegados e das empresas de bandeira continental.
Por fim, a questão mais importante e normalmente descurada: a cidade precisa de um plano de ação; senão inteligente, pelo menos decente. Não pode é estar permanentemente nas mãos de especuladores que açambarcam tudo o que mexe, sabe-se lá como; esperando depois anos a fio por alterações de finalidade e urdindo estratégias especulativas para ganharem dez vezes mais do que seria normal, legítimo e saudável, prejudicando a dinâmica económica e inflacionando o preço ao consumidor final.
Paulo Rego
