O Chefe Executivo destacou numa resposta a uma pergunta feita por um deputado da Assembleia Legislativa anteriormente que cinco projetos de habitação económica seriam lançados este ano e que haveria mais cinco projetos de habitação económica no próximo ano. Estes projetos envolvem cerca de 5.000 unidades habitacionais, um número ainda a ser determinado dependendo da situação após o lançamento de uma nova ronda de candidaturas este ano. O Chefe do Executivo afirmou também que as autoridades poderiam abster-se de construir habitações intermédias se a comunidade em geral considerasse que habitações económicas fossem já suficientes. A procura por habitações económicas de diferentes tamanhos leva em consideração não apenas as mudanças no crescimento populacional e na estrutura familiar, mas também muitos outros fatores, como a situação socioeconómica atual, a renda dos moradores e preços de venda. O fato de ter havido um aumento no número de inscrições de agregados familiares constituídos por uma só pessoa desta vez não significa que a tendência se repetirá da próxima vez. A abertura irregular de rondas de aplicação não apenas impede que os moradores estabeleçam uma expectativa razoável para a atribuição de unidades habitacionais, mas também afeta os seus planos futuros. A lista de espera começa do zero também de cada vez que um candidato faz uma inscrição, embora os dados de inscrição da fase anterior pudessem ser usados como referência. Seria mais preciso usar os dados acumulados como base de análise, caso contrário a proporção entre oferta e a procura fica facilmente desequilibrada, com um desfasamento entre a oferta de unidades habitacionais e o número de candidatos na lista de espera.
Deve haver um planeamento de longo prazo para a habitação. O Estudo sobre a Política de Habitação para Fins Residenciais da Região Administrativa Especial de Macau, publicado no ano passado, previa um fornecimento estável de habitação económica no futuro, e o Governo também indicou anteriormente que inscrições regulares para habitação económica seriam possíveis num futuro próximo. Acredita-se que as condições necessárias existem agora para realizar estudos adicionais sobre a regularidade das inscrições para habitação económica. Na Sessão de Perguntas e Respostas do Chefe Executivo há alguns dias, uma pergunta sobre esse assunto foi feita, mas não foi respondida. Sugere-se que o Governo inicie rapidamente o trabalho de emendar a Lei da habitação económica, a fim de criar condições mais favoráveis para a implementação de inscrições regulares para habitação económica.
Quanto à habitação intermédia, ela passou pelo processo de formulação de propostas de políticas, consulta pública e conclusões, promulgação de legislação e aprovação do Projeto de Lei, e objetivamente falando, ganhou o reconhecimento da sociedade. Mesmo que o número de unidades de habitação económica seja suficiente, ainda existem algumas camadas da comunidade cujos rendimentos os desclassificam para unidades de habitação económica e para quem o setor privado não tem condições de atender às suas necessidades habitacionais.
Mesmo que estes residentes possuíam critérios de elegibilidade para as unidades de habitação económica, ainda desejam ter melhores condições de vida. Portanto, o foco neste altura não deve ser discutir se se deve ou não construir habitação intermédia, mas sim divulgar informações relacionadas a estes projetos, incluindo preços de venda, o mais rápido possível, para que o público possa ter uma compreensão melhor desta categoria de habitação pública, e a sociedade possa estar melhor preparada para compreender a procura real por habitações intermédias.
A habitação intermédia é um dos cinco níveis da política habitacional pública. No entanto, o preço de venda das unidades de habitação económica recém-construídas será calculado com base num preço base. Dado que o Instituto da Habitação propôs um preço de cerca de 5.000 patacas por pé quadrado, o preço de uma habitação intermédia, que está posicionada entre a habitação privada e a habitação económica, é uma grande preocupação da sociedade e terá um impacto direto sobre se esta categoria será atrativa no futuro e se poderá cumprir a sua função pretendida.
O Governo deve considerar cuidadosamente o preço de venda da habitação económica e, com base no cálculo do prémio do terreno, custo de construção e custos administrativos conforme a lei, recomendar um ajuste adequado para reduzir o preço de venda, a fim de evitar que este sistema se se torne pouco claros, o que acabará por afetar a política habitacional geral.
*Aliança do Povo da Instituição de Macau
