A crise sanitária veio colocar a descoberto uma série de questões relacionadas com o Parque Natural do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina (PNSACV), questões para as quais o PAN já tinha alertado por inúmeras vezes, mas perante as quais a maioria das forças políticas fizeram sempre ouvidos de mercador.
Desde logo por estarmos perante a possibilidade de tráfico de pessoas ou de crimes de auxílio à imigração inegáveis, inaceitáveis condições de trabalhadores/as já sinalizados pelo SEF e que falta sabermos qual o final que terão na justiça. Falamos de pessoas que viviam em condições desumanas e que trabalhavam em quilómetros e quilómetros de explorações agrícolas intensivas e super intensivas altamente prejudiciais ao ambiente e à sua saúde. Não tenhamos ilusões: a saúde humana e a saúde ambiental estão intrinsecamente ligadas.
Várias foram as iniciativas debatidas no Parlamento sobre o PNSACV. Ainda em Junho deste ano, foi debatida no Parlamento a petição “O Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina não aguenta mais agricultura intensiva”, da iniciativa do Juntos Pelo Sudoeste, a par do Projeto de Lei do PAN que visava estabelecer as medidas urgentes a adotar para cumprir o Plano de Ordenamento do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (POPNSACV), impedindo novas instalações e explorações agrícolas no PNSACV até ao cumprimento do referido plano.
Já nessa altura alertamos para o constante encolher de ombros do Governo sobre esta matéria e defendemos um regime próprio que permitisse travar o crescimento desmesurado deste tipo de instalações intensivas ou super intensivas no Parque Natural. Falta perceber a real importância da agricultura nesta região para a economia local, uma vez que está entregue a grandes multinacionais que inclusivamente prejudicam os pequenos e médios produtores locais (enquanto não forem asfixiados por estes predadores de mercado).
Mas uma coisa é certa: as políticas para a agricultura deveriam estar na vanguarda, a dar a mão aos nossos produtores, a liderarem o combate, mitigação e adaptação às alterações climáticas e nunca à custa do património natural e da destruição da biodiversidade. A Inspeção (IGAMAOT) já disse ao Governo, em 2017, tudo o que está por cumprir desde a Resolução de Conselho de Ministros em 2011, e com os ajustes à legislação ocorridos em 2015. Era só isso que pretendíamos: cumpra-se o ordenamento deste território. De que vale termos um parque natural se depois, Governos atrás de Governos, não o querem?
No final do mês passado, a Assembleia da República voltou a faltar à chamada para a efetiva proteção e preservação do PNSACV ao rejeitar o Projeto de Lei do PAN para a suspensão imediata de novas agriculturas intensivas ou super intensivas nessa zona. Por falta de vontade política do PS, PSD, PCP, CDS, CH e IL, continuar-se-á a permitir a expansão da destruição desta zona através de práticas agrícolas nefastas para o ambiente e para os direitos humanos. Continuar-se-á a não garantir o ordenamento deste território previsto há dez anos.
Podemos dizer que o que propomos com esta iniciativa eram “os mínimos olímpicos”, mas mesmo assim verificamos que a consideração que estes partidos políticos têm pelos movimentos cívicos e pelas pessoas é nula!
Nem o país, nem as pessoas, nem o Planeta podem continuar reféns de explorações agrícolas intensivas ou super intensivas. Mais uma vez, os interesses e poderes instalados por detrás destes negócios estão acima de tudo o resto e é esta a mensagem que os partidos políticos que chumbaram esta iniciativa nos trazem para as próximas eleições ao permitirem este tipo de atropelos ao ambiente às pessoas. Quanto a nós, estaremos sempre ao lado das pessoas e do ambiente, esse é o nosso compromisso!
*Deputada do PAN
