Portugal sempre teve alguma dificuldade em debater a violência de forma abrangente e de forma séria. E, claro está, tomar medidas concretas para prevenir comportamentos violentos, especialmente nas crianças. Por norma, a sociedade passa as responsabilidades de prevenção de comportamentos violentos nas crianças para os pais, algo que para além de advir da própria Constituição (dependendo da interpretação que se faça) também é defendido pela maioria dos pais. Mas será que a sociedade em conjunto não poderia tomar medidas diferentes?
Poderá ser defendido que a sociedade não se deve intrometer na educação das crianças. No entanto, a própria Organização Mundial de Saúde defende que a violência e a sua prevenção deve ser encarada como uma crise de saúde pública, devido ao impacto que tem nas sociedades. O próprio estudo aborda a questão das causas da violência, notando que a exposição a comportamentos violentos é um dos principais factores que levam ao aparecimento deste fenómeno nas crianças. É imperioso que a sociedade de facto atue.
E é por isso de fundamental relevância e importância que o Governo tenha, esta quinta-feira, alterado o decreto-lei que impede menores de 16 anos de assistir a eventos tauromáquicos. A Organização das Nações Unidas já o tem defendido através de uma resolução que classifica as touradas como factor de exposição à violência por parte de menores e que, por isso, deveria ser impedida a sua assistência nestes eventos. Também várias organizações não governamentais de proteção de menores têm alertado para esta questão; partidos políticos como o PAN também têm atuado fortemente para que isto se torne realidade. Finalmente o Governo mostrou coragem para dar este passo após acordo com o PAN que levou à viabilização do último Orçamento Geral do Estado (2021). Esta medida representa um avanço fundamental para que a sociedade comece a encarar a violência com seriedade. Finalmente o debate sobre a violência saiu do armário.
Isto porque, durante décadas, poucas foram as pessoas que encaravam a tauromaquia como comportamentos violentos. Mas vejamos, se impedimos a entrada de menores num combate de boxe ou de MMA, que sentido faz não impedir a entrada numa tourada onde a prática de violência é celebrada tal como o boxe ou MMA? Na realidade, não faz sentido nenhum. É por isso normal que este passo seja celebrado por quem tanto lutou para que a proteção das nossas crianças seja também aplicado nas touradas. Muito já se tem falado sobre a aplicação legal desta limitação, fruto de um fato recomendatório desse decreto-lei. Mas relembro que este decreto-lei é o mesmo que estipula os critérios de licenciamento do próprio espaço, é o mesmo decreto que proíbe menores de 18 anos de entrarem em discotecas, e se propriamente fiscalizado, o espaço que desrespeite esse decreto-lei corre o risco de perder a licença do espaço. Essa é a aplicação prática deste decreto e, por isso, tem uma importância que vai para além da evocação. Que este seja um passo importante e firme no reconhecimento geral da violência praticada na tauromaquia e que a sociedade cada vez mais avance na tomada de decisão de prevenir a violência e de a encarar como problema de saúde pública e que não volte a deixar que este fenómeno volte para o armário.
*Deputado do PAN
