O Bloco de Esquerda rejeita o atual acordo UE-Mercosul, propondo que se avance para a discussão e negociação transparente de um Tratado que coloque a sustentabilidade ambiental, o respeito pelos Direitos Humanos e a proteção dos direitos laborais, produtivos e sociais dos povos em primeiro lugar.
Há mais de 20 anos que a União Europeia (UE) negoceia com os Estados-Membros do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) um acordo de livre comércio, tendo sido fechado um acordo em junho de 2019. Deste processo surgiu o Acordo de Livre Comércio UE-Mercosul, abrangendo um total de 740 milhões de consumidores e representando um quarto da riqueza mundial. É por isso evidente o impacto profundo que a sua ratificação terá nos Estados-Membros em causa, sendo assim fundamental que as suas implicações sejam veementemente escrutinadas.
O objetivo anunciado é o da criação de práticas de livre comércio entre a UE e o Mercosul, garantindo, entre outras questões, a importação de um conjunto vasto de produtos agrícolas dos países da Mercosul para os Estados-Membros da UE, bem como a exportação de bens do setor automóvel para os países do Mercosul. Nunca tanto como agora, em plena pandemia Covid 19, transportar soja e carne da América do Sul para a Europa, pareceu uma péssima ideia.
Tal como sucedeu no caso do CETA (Acordo Global de Economia e Comércio), do TTIP (Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento), ou do TISA (Acordo de Comércio e Serviços), o acordo UE-Mercosul tem como desígnios a liberalização do comércio internacional e a eliminação das pautas aduaneiras, à medida das multinacionais e dos lobistas empresariais em detrimento dos interesses dos povos e da democracia; a desregulação dos setores da economia bem como de áreas essenciais como a alimentação, a agricultura e o ambiente; o esvaziamento das relações laborais; a desproteção dos cidadãos e consumidores europeus; e a criação de mecanismos legais que permitem a empresas processar Estados.
Em última instância, este é um acordo que visa priorizar os lucros para as empresas transnacionais e os seus investidores, enquanto reduz os padrões sociais e ambientais para trabalhadores, agricultores e cidadãos, dos dois lados do Atlântico.
Os termos correntes deste acordo já mereceram a discordância dos parlamentos austríaco, holandês, valão, francês, irlandês e luxemburguês, sendo indicadas como fundamentações os efeitos perversos para o clima e para a sustentabilidade ambiental do planeta.
O projeto de resolução apresentado pelo Bloco de Esquerda , instando o Governo português a rejeitar este “desacordo”, foi lamentavelmente rejeitado, bem como outros apresentados por outros grupos parlamentares e pela deputada Cristina Rodrigues.
Perante a rejeição das populações, as tomadas de posição do Parlamento europeu e as declarações contraditórias vindas a público, o Bloco de Esquerda tem colocado questões no Parlamento europeu e na Assembleia da Republica, nomeadamente em audição regimental da Comissão de Assuntos Europeus.
Infelizmente o Governo português tem-se mostrado muito empenhado em levar adiante este “acordo”, precisamente numa altura em que Portugal assume a presidência do Conselho, no primeiro semestre de 2021.
No entendimento do Bloco de Esquerda, o Governo, ao deixar-se seduzir por promessas de crescimento de exportações e de comércio e minimização de custos para as empresas, não tem acautelado os cidadãos portugueses dos riscos que estes acordos possam surtir em termos de saúde, ambiente, segurança alimentar ou direitos laborais.
O Bloco de Esquerda tem, em várias ocasiões, chamado à atenção para os perigos que a negociação e possível ratificação destes acordos representam para o país, para a Europa e para o futuro do planeta.
Não é aceitável que o acordo UE-Mercosul reforce um modelo social e económico desigual e injusto, que salvaguarde os interesses das multinacionais em detrimento das pessoas, apoiando regimes como o de Bolsonaro e a destruição da Amazónia. Nenhum remendo de última hora, declaração política ou anexo de cariz ambiental conseguirá disfarçar a verdadeira natureza deste acordo: um desacordo total com a proteção do futuro.
O processo não está encerrado e há formas de fazer ouvir o NÃO ao acordo UE-Mercosul, nomeadamente uma petição. Talvez a voz da cidadania se consiga fazer ouvir.
*Deputada do Bloco de Esquerda
