As prioridades da Presidência rotativa do Conselho da União Europeia, presidida este semestre pela Alemanha, são verdadeiramente ambiciosas.
Com efeito, a principal pretensão é concluir antes das férias de verão as negociações sobre o Quadro Financeiro Plurianual e o Plano de Recuperação.
A principal dificuldade é a oposição dos quatro Estados ditos frugais.
O mais reticente de todos é o Primeiro-Ministro dos Países Baixos, Mark Rutte que refere, inclusive, a sua incompreensão pela não utilização de um único euro de um pacote de 540.000 milhões de euros em créditos, já aprovados pelo Eurogrupo.
Estes Países pretendem que Portugal e os Países do Sul, em geral, façam reformas caso recorram às ajudas financeiras, pois qualquer auxílio do Norte implicará reformas do Sul e, sobretudo, que prestem uma justificação clara do que farão com o dinheiro atribuído.
Portugal terá, assim, que duplicar a sua capacidade de execução de fundos europeus para conseguir aplicar a totalidade do envelope que lhe couber
Recordo que temos todos neste Conselho Europeu uma pistola apontada à cabeça quando existe uma regra de unanimidade, porque também os Estados frugais têm eleitores e um parlamento de que dependem para fazerem cedências.
Depois, mesmo que saia fumo branco das negociações, o dinheiro pode só chegar em 2022, segundo a eurodeputada Margarida Marques do PS.
O que nos preocupa!
A ser assim, será demasiado tarde porque as famílias e empresas e o País já foram todos à falência!
Mas mesmo que este cenário não se verifique e que as verbas dos fundos venham já para o ano, o Governo terá até abril para apresentar os planos de aplicação do dinheiro.
A rapidez das transferências depende assim da velocidade com que forem apresentados os planos e as reformas.
E se se encurtar o tempo para despender as verbas do Fundo de Recuperação de quatro para três anos, então a pressão será enorme e haverá um problema de absorção de fundos que se estimam em 19 milhões de euros por dia!
O mesmo raciocínio para as verbas da Coesão, quer aquelas que estão por gastar no atual quadro comunitário como as que virão no próximo.
Daí que legitimamente nos perguntemos se o Governo já sabe o que vai fazer com o dinheiro dos fundos
Portugal terá, assim, que duplicar a sua capacidade de execução de fundos europeus para conseguir aplicar a totalidade do envelope que lhe couber, para combater a crise e os bloqueios estruturais que nos têm impedido de crescer de forma sustentada.
Daí que legitimamente nos perguntemos se o Governo já sabe o que vai fazer com o dinheiro dos fundos, se já tem uma visão estratégica para a sua aplicação, se tem capacidade de transformar esta estratégia em programas, projetos e investimentos concretizáveis num curto espaço de tempo.
Mais do que isto, temos de ter para todo este trabalho titânico recursos qualificados, nomeadamente na Administração Pública e um ambiente regulatório e capacidade de controlo para a aplicação destas verbas no sentido de evitar fraudes.
Ainda recentemente a Polícia Judiciária detetou casos de fraude na obtenção e desvio de subsídios públicos que atingem os 2,3 mil milhões de euros, nos últimos dez anos, montante que dava para cobrir duas vezes o valor necessário para salvar a TAP.
No geral, as fraudes verificam-se em praticamente todas as áreas, mas as mais afetadas são a indústria, formação, agricultura, ambiente e tecnologias, pelo que em tempos de crise profunda há que combater estes logros.
Em tempos de crise profunda como aquela que Portugal e a Europa estão a viver, sendo que o pior está para vir, estes empréstimos e subvenções europeias não podem ser desperdiçadas, porque são o nosso oxigénio de que apenas notamos a sua ausência quando precisamos dele!
*Vice-presidente e deputada do Partido Social Democrata (PSD) – Portugal
