Já lá vai mais de uma década, era Cunha Rodrigues Procurador-Geral da República, quando a elite jurídica portuguesa foi convidada pela União Indiana para um congresso, em Goa, preparado para se discutir o Código Comercial que os portugueses lá haviam deixado. Estava em causa uma eventual base inspiradora para a internacionalização da economia indiana, mas o que ficou claro foi a falta de sentido estratégico da magistratura portuguesa.
Não foi difícil encher o avião com doutos senhores, esposas, secretárias e outras companhias, munidos da sua importância, dólares para compras exóticas e fatos de banho da moda, que as praias em Goa são de suma fama e importância. Esqueceram-se foi de preparar discursos consistentes, escrever uns papéis, trocar ideias e deixar propostas que os indianos – sabe-se lá porquê – esperavam ouvir da parte de tantos e tão distintos convidados.
O ministro indiano da Justiça, que explicara no discurso de abertura a relevância que o governo indiano atribuía àquele congresso, pediu a meio a palavra para, ao vivo e em direto, lamentar que os distintos convidados não tivessem percebido o que estava em causa. E o que era? Formatar os princípios jurídicos da atividade comercial de uma das nações mais importantes do mundo, com as vantagens que isso obviamente traria aos operadores do Direito e às empresas portuguesas. O congresso seguiu para português ver, mas o governante indiano deu por encerrado um processo que, em rigor, nem sequer começou.
Lembrei-me desta história ao ver que esta mesma Lisboa, cega e esquizofrénica, chamava a casa os procuradores em comissão de serviço em Macau, aparentemente porque lhes faziam falta numa comarca mais próxima do seu próprio umbigo, borrifando-se para o interesse estratégico em causa.
Por insistência da RAEM, acabam por recuar, aceitando que os magistrados portugueses cá estejam por períodos de quatro anos, renováveis por mais quatro. Vergo-me a tamanha generosidade. Só pode ser por simpatia e bom feitio; porque quem não vê um palmo à frente do nariz não o faz certamente por sentido estratégico.
Paulo Rego
