Na opinião esta semana publicada no Macau Daily Times sobre Au Kam San, Paulo Coutinho destaca a primeira vez que a Lei de Segurança Nacional – alterada em 2023 – é usada para acusar um agente político: ex-deputado crítico de Pequim. É, de facto, relevante; mas há outra evidência: ao contrário da exclusão de Ron Lam das legislativas, envolta em segredo processual; desta vez a posição oficial é clara e inequívoca: “Tem mantido contactos” com “diversas entidades anti-China que se encontram fora da RAEM”, e fornecido repetidamente falsas informações sobre Macau a essas entidades ou aos meios de comunicação social operados por essas entidades.”
Não se sabe que contactos manteve Au Kam San. Mas o ataque à comunicação social “operada”, sendo normal na China, e recorrente em Hong Kong, nunca antes havia sido assumido em Macau, com esta clareza. A Polícia Judiciária age neste caso como uma espécie de comissão de disciplina, ao abrigo de uma Lei de Segurança Nacional interpretada como “bomba atómica” que detona ilusões sobre a prática política e a gestão de liberdades nos últimos 25 anos. Au Kam San sempre existiu; já foi muito mais ativo, influente e crítico do que é hoje. Logo, a novidade não é ele; é a superveniência securitária; e o controlo de Pequim no novo ciclo higiénico. Independentemente dos factos que se venham a apurar, e do destino do processo, há aqui uma declaração de força, e um aviso à navegação sobre o que as autoridades estão – ou não – dispostas a tolerar.
Pequim sabe o que faz; não precisa que ninguém lhe explique que a imagem externa de Macau e da China sofre muito mais com a imposição das verdades oficiais do que com os contatos de Au Kam San, seja com quem for
Pequim sabe o que faz; não precisa que ninguém lhe explique que a imagem externa de Macau e da China sofre muito mais com esta visão das verdades oficiais do que com os contatos de Au Kam San, seja com quem for. E também sabe que os jornais estrangeiros – muitas vezes injustos e incompletos, diga-se – não estão a soldo de organizações venais; são é muitas vezes conduzidos por perceções dominantes nas suas geografias. Essas sim, podem e devem ser contraditadas; mas é mais difícil fazê-lo com práticas que lhes dão munições. O dado político aqui é que a decisão é assumida; e, conscientemente, Pequim encaixa a imagem que projeta. A população local percebe bem o que este caso significa na sua relação com a autoridade; e o poder político dá nota de que a sua prioridade não é a abertura, nem a gestão de imagem, mas sim a harmonia social e política, numa altura conturbada de resistências ao novo ciclo; e enorme incerteza internacional.
Há aqui outro gato escondido: o próprio debate político em Pequim, e a discussão surda sobre o quarto mandato de Xi Jinping. Como em tantos outros momentos da História moderna, a China tem de encontrar a difícil síntese do seu próprio debate ideológico: entre a visão iniciática de Deng Xiaoping, e os momentos em que o nacionalismo, a disciplina e a autoridade são instrumentos primordiais do Partido Comunista no país; e da China no mundo. Num mundo cada vez mais perigoso, o grau de abertura é uma decisão crucial para a China; que não a tomará por declarações anódinas como a de Portugal, que acompanha o caso “com atenção”, guerras comerciais, ou quaisquer ameaças estrangeiras. Tem de a tomar para si própria; e com isso libertar Macau para o mundo – ou prendê-la no seu encolhimento.
Vista a questão deste pequeno burgo, vale a pena nesta altura lembrar que o risco que Macau representa para a política chinesa é zero; nunca haverá aqui intenções nem capacidade de influenciar seja o que for em Pequim; não há sentimentos anti-China relevantes; e, mesmo que surjam de forma isolada, nunca serão consequentes. Já no campo da geostratégia, da narrativa de oásis de diversidade – e liberdades – espécie de balão de ensaio para relações externas; e da projeção do Segundo Sistema, incluindo Taiwan, Macau pode ser relevante. A mensagem que o Presidente Xi cá deixou, em Dezembro, marcou muitos pontos nesse caminho; contudo prejudicado por práticas e decisões de sinal contrário. É essa a ponderação que Macau deve pedir a Pequim: o que pretende, de facto, ganhar, quando nada está verdadeiramente em risco? Porque arrisca perder o que pode preservar, sendo fácil ganhar tudo o que há a ganhar, sem com isso perder autoridade ou condução estratégica?
* Diretor-Geral do PLATAFORMA
