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Au Kam San detido por alegada violação da Lei de Segurança Nacional

A unidade de segurança nacional da Polícia Judiciária comunicou, através de uma nota de imprensa divulgada ontem, a detenção de um residente de 68 anos de apelido Au, sob suspeita de violação da Lei de Salvaguarda da Segurança Nacional.

Ao que foi possível apurar, o suspeito em questão é o antigo deputado Au Kam San.

Segundo as autoridades, o ex-deputado estaria envolvido numa rede de “conluio, desde 2022, com uma organização Anti-China que, se encontra fora da RAEM e que tem fornecido uma grande quantidade de falsas informações com carácter provocador, para exibição pública no estrangeiro e online nas redes sociais”. Mesmo após a revisão da lei em 2023, o arguido manteve o fornecimento de materiais difamatórios que sustentavam as operações destes grupos hostis”.

As autoridades indicaram que as investigações revelaram que Au Kam San mantinha contactos regulares com múltiplas entidades estrangeiras de cariz anti-China, fornecendo-lhes informações distorcidas sobre a realidade de Macau. Estas informações seriam depois amplificadas por meios de comunicação afiliados “para fins de propaganda e divulgação, despertando assim o ódio entre os residentes de Macau e até mesmo entre pessoas de vários países que desconhecem a verdade em relação ao Governo Popular Central da RPC e ao governo da RAEM, perturbando a eleição para o Chefe do Executivo de 2024 em Macau e levando a que países estrangeiros tomem medidas contra Macau”.

Segundo as autoridades, uma operação policial, realizada quarta-feira na residência do antigo deputado na zona central da cidade, foi o culminar de um “longo período de investigação e acumulação de provas”.

“Existem fortes indícios de que o indivíduo, de apelido Au, em conluio durante muito tempo com forças externas, colaboraram na recolha, ou divulgação pública de notícias falsas ou grosseiramente deformadas agindo isolada ou conjuntamente com estas para incitar ao ódio contra o Governo Popular Central, para provocar as forças Anti-China a tomarem ações hostis contra a República Popular da China e a RAEM, e perturbar as eleições na RAEM, pondo seriamente em perigo a segurança do Estado”, acrescentou a polícia.

Um porta-voz da PJ recusou-se a prestar declarações complementares na conferência de imprensa regular realizada ontem.

Au Kam San estará alegadamente acusado ao abrigo do Artigo 13.º da Lei de Salvaguarda da Segurança Nacional, que criminaliza “o estabelecimento de ligações com entidades estrangeiras para atividades que comprometam a segurança nacional”. O caso segue no Ministério Público, onde serão decididos os próximos passos processuais.

De acordo com dados disponíveis para consulta dos cadernos de recenseamento no site da Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI) de Portugal, Au Kam San está identificado como “Cidadão Nacional”. O PLATAFORMA tentou obter um comentário junto do cônsul-geral de Portugal em Macau e Hong Kong, Alexandre Leitão, mas não obteve resposta até ao fecho da edição.

Au Kam San foi deputado na Assembleia Legislativa durante 20 anos, até à sua reforma em 2021. O político foi também dirigente da União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia, que realizou vigílias anuais no Largo do Senado, durante 30 anos consecutivos, até 2020, quando foram proibidas pelas autoridades, alegando a pandemia de Covid-19.

Em 2021, a polícia elevou a proibição das reuniões do “4 de Junho” a nível de segurança nacional, descrevendo o evento como um incitamento contra a autoridade do Governo Central.

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