Antes de serem jornalistas, são pessoas, cidadãos de Macau que arriscam pena de prisão, até três anos, por mau comportamento: “Perturbação do funcionamento de órgãos da Região Administrativa Especial de Macau”, diz a acusação. Independentemente dos factos, é um precedente triste, para toda a sociedade; e perigoso, porque põe em causa a própria ideia da cidade em que vivemos.
Está agora nas mãos do tribunal, a quem cabe ponderação e bom senso.
Na cultura jurídica de Macau há um conceito muito importante – que a prática vai perdendo: uma coisa é a letra da Lei; outra é a sua cultura de aplicação; verificados os contextos, o historial, e o impacto da sentença.
Sejamos claros: aconteceu. Houve gritaria, desafio, conflito com os funcionários da Assembleia Legislativa (AL). Não cabe no papel do jornalista, põe em causa o seu direito de acesso, não defende a profissão, nem a liberdade de imprensa. Mas a questão é muito mais vasta. O All About Macau que, entretanto, encerrou, sentia-se perseguido, boqueado na cobertura jornalística; não só neste caso, mas em vários outros.
O elefante escondido na sala é que havia uma guerra aberta entre aquele jornal online e os poderes públicos. Ilegítima, em ambos os lados. Porque se todos os jornalistas merecem o mesmo tratamento, também é verdade que este órgão ultrapassou o direito ao sentido crítico e à liberdade de imprensa para se transformar num instrumento de contrapoder, sistematicamente antissistema.
Faz-se noutros regimes, como o anglo-saxónico ou o português. Neste jornal, somos contra isso; por convicção e posicionamento. Ser independente não é ser panfletário. Uma coisa é defender a liberdade e o espírito crítico; outra é entrar por esse caminho de confronto, porque ele próprio põe em causa a independência e retira condições para defender o direito à informação.
Também há questões de contexto; porque numa cidade onde não há mercado, há jornalismo porque o regime entende a sua importância e o patrocina – é preciso reconhecê-lo. E toda a cidade sabe que a reação institucional a um conflito aberto pode ser feroz. A linha é muito ténue; o caminho do meio requer maturidade. Não se podem dar tiros no pé.
A detenção dos repórteres à porta da AL deu logo nota da reação oficial; depois a acusação; agora o julgamento. Sejamos sérios em toda a linha. O que vai ser julgado é o comportamento, a perturbação dos trabalhos; não é roubo, corrupção, agressão física… é muito difícil viver com a ideia de que o aconteceu merece prisão efetiva. E nunca mais nos livramos da ideia de que a dureza com jornalistas tem consequências incontornáveis.
Não se pode pedir ao tribunal que considere questões políticas; mas a paz social, os contextos, as atenuantes, são pilares da arquitetura jurídica; e da própria identidade do regime. Facilmente se provará que houve perturbação, porque houve; e há muitos testemunhos disso. O que vamos agora perceber é qual é a dureza, ou a flexibilidade do tribunal.
Não se trata de uma questão corporativa. Um jornalista desta casa está proibido por nós de ter aquele tipo de comportamento; seja onde for, seja com quem for. Um jornalista, em qualquer lado, tem de lidar com as pressões, que existem em todo o mundo, com maturidade e profissionalismo.
E qualquer cidadão – jornalista, ou não – seja onde for, arrisca enfrentar a lei se não a cumprir. Trata-se agora de perceber se o regime consegue ter proporcionalidade e bom senso; porque, mesmo que se encontre argumentação jurídica – esperemos que não – uma pena de prisão num caso destes vai sempre deixar a sensação – justa ou não – de que é aplicada para calar vozes do contra.
Um comportamento irracional, ilegítimo – ou mesmo ilegal – é só isso; não é mais do que isso. Todos nós ganhamos uma cidade melhor se o tribunal perceber isso. É uma grande oportunidade.
