Portugal teve de ter uma linha “cautelosa, prudente e respeitadora”, mas “também firme”, no seu relacionamento com a República Popular da China, no que toca à defesa dos interesses da comunidade portuguesa em Macau.
Durante um encontro ‘online’ com membros da comunidade da RAEM, Augusto Santos Silva lembrou o seu trabalho como Ministro dos Negócios Estrangeiros entre 2015 e 2022, período no qual diz ter tido “muitos encontros em pessoa e ‘online’ com o meu colega do lado chinês e com as autoridades de Macau”.
“Eu sei o quão importante foi ter uma linha moderada, cautelosa, prudente e respeitadora, mas também firme na defesa dos interesses de Macau para que a comunidade portuguesa se sentisse segura”, destacou.
“Portugal pertence à União Europeia, pertence à NATO, é um aliado muito próximo dos Estados Unidos, mas que tem a sua própria política externa e bilateral de respeito e cooperação para com a China.
A China sabe isto muito bem e respeita, sendo importante, assegurar os direitos e interesses dos portugueses residentes em Macau.”
Santos Silva fez até um paralelo com o relacionamento das autoridades portuguesas com o Governo de Nicolas Maduro, na Venezuela. “Nós nunca alinhamos com aqueles que propunham uma rotura para com o governo venezuelano, pois precisávamos de manter um contacto quotidiano, para acautelar os interesses das centenas de portugueses residentes na Venezuela”, explicou.
Promessas suspensas
O atual Presidente da Assembleia da República concorre outra vez como candidato do Partido Socialista pelo Círculo fora da Europa às eleições legislativas de 10 de março, tendo já sido eleito em 2019 e 2022.
No encontro a 19 de fevereiro, Silva apontou que a interrupção da atual administração portuguesa levou ao não avançar de várias medidas propostas pelo Governo de António Costa para os emigrantes portugueses.
Uma das medidas que não avançou foi a eliminação da necessidade de designar um representante fiscal em Portugal por portugueses que auferem rendimentos no estrangeiro.
“Foi feito o trabalho entre o Ministério dos Negócios Estrangeiros e o Ministério das Finanças, mas o trabalho não foi concluído porque a assembleia da república foi dissolvida,” Silva destacou.
“Mas nós reafirmamos o compromisso, de trabalhar para a eliminação de exigências que hoje já não são necessárias e que hoje já não têm justificação”.
“Infelizmente esta legislatura foi interrompida, o que significa que coisas que estavam no nosso programa para quatro anos, ainda não puderam ser feitas. Por isso renovamos aqui o compromisso para próxima legislatura”.
Questões múltiplas
O presidente da Associação de Pais da Escola Portuguesa de Macau, Filipe Figueiredo, disse esperar “melhorias de fundo a breve e médio prazo” depois da alteração na estrutura da escola no ano passado.
O advogado destacou também o problema do acesso ao ensino superior por parte dos alunos da EPM através da plataforma de inscrição no ensino superior em Portugal
Figueiredo apontou que a comunidade de alunos da EPM “já não é a mesma de há 10 ou 15 anos”, sendo “bastante heterogénea” e com a “maior parte dos alunos e as suas famílias sem o português como primeira língua”.
“Muitos dos alunos que vão para EPM querem singrar no ensino superior em Portugal e a plataforma de inscrição estar toda em português não se pode considerar de fácil uso”, salientou Figueiredo.
O advogado lembrou também que Portugal deve acompanhar a promoção do ensino de língua portuguesa na China e na Ásia com “professores e parcerias”.
Jorge Fão, presidente da Assembleia-Geral da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), destacou a exclusão de pensionistas a residir fora de Portugal das medidas de apoio social anunciadas durante a pandemia de Covid-19.
“Há coisa de dois anos, durante a pandemia, o Governo para mitigar a inflação em Portugal concedeu uma série de regalias, incluindo um complemento excecional a pensionistas de 50 por cento a todos os aposentados […], mas isto excluiu os aposentados residentes fora de Portugal”.
“Nós ficamos muito aborrecidos com o Governo português, como é natural. A inflação não acontece só em Portugal, acontece em todas as latitudes e quadrantes”, acrescentou.
Os cinco anos de validade dos passaportes portugueses foram mencionados pelo advogado Sérgio Correia, que descreveu como “um entrave ao funcionamento dos consulados”, pois obriga a um atendimento maior, em detrimentos de outros assuntos também relevantes.
“Era importante voltar a ter passaportes válidos por 10 anos, como têm a maioria dos países da União Europeia e do mundo. Mesmo se isto incorresse num aumento do custo de renovação”, sublinhou.
A revisão salarial dos funcionários dos consulados – “um problema desbloqueado em parte” no Consulado de Macau e Hong Kong – e a possível perda de médicos de família por portugueses residentes no estrangeiro foram outros problemas abordados pelo advogado.
Candidato desmente exclusão dos médicos
Jorge Neto Valente lembrou que apesar de os portugueses no estrangeiro estarem isentos de pagar IRS, os proprietários de imóveis têm ainda de pagar IMI, e mesmo assim “vão perder o direito a ter um médico de família. Não me parece ser uma solução justa e não acho uma boa ideia”.
Santos Silva negou que residentes portugueses no estrangeiro venham a não poder beneficiar do serviço nacional de saúde, e em particular, que possam perder o seu médico de família.
“O Ministério da Saúde já explicou muito bem que tudo continuará como antes […] a assistência na saúde está absolutamente garantida para todos os portugueses, não obstante do lugar em que vivem”.
Santos Silva destacou também a importância de continuar os trabalhos realizados para apoiar a imigração portuguesa nos últimos anos, mencionando, em específico, a extensão do recenseamento automático a todos os portugueses independente de onde vivem. Esta medida aumentou para um milhão e meio os eleitores registados fora de Portugal, 607.000 dos quais vivem fora da Europa.
O candidato indicou ainda ter havido esforços para aumentar os postos consulares e o seu número de funcionários. “Conseguimos também aumentar o número de alunos e professores no ensino português no estrangeiro, o apoio às associações que servem os portugueses que vivem no estrangeiro, e reforçámos, em colaboração com outros partidos, as competências do Conselho das Comunidades Portuguesas”, destacou Silva.
