Os nacionais portugueses ainda mantêm um regime de exceção, seja por agregado familiar ou anterior ligação à RAEM, mas quem não tem vê o BIR mais longe – a não ser que cumpra os requisitos do regime jurídico de quadros qualificados, que exige um nível de especialização alto. Alexandre Leitão faz questão de sublinhar que o problema é “residual”, pois não são muitos os que são afetados por esta mudança, mas que não deixa de ser importante resolver.
Salienta também ter “dificuldades” em perceber a decisão “no contexto da afirmação da plataforma de relação com os Países de Língua Portuguesa, face à Lei Básica, e ao facto da língua portuguesa ser uma língua oficial.”
“As alterações que se fizeram são legais, mas também manifestámos a nossa surpresa e perplexidade porque temos dificuldade em percebê-las”, afirmou o cônsul.
Apesar de não colocar em causa a legalidade, diz que as autoridades portuguesas estão a tentar convencer a RAEM da mais-valia das comunidades portuguesas. “Estamos apenas a tentar fazer valer junto dos nossos interlocutores a convicção de que vale a pena apostar nos quadros portugueses e lusófonos, pelo domínio da língua e porque verdadeiramente são pessoas, comunidades que nunca criam problemas e que trazem mais-valia para o território”, frisou.
Por outro lado, referiu que as eleições em Portugal e também em Macau, em 2024, estão a ter impacto no processo. “Acaba por ser um ano especial, quer para a Região, porque há uma mudança, ou não, porque há uma renovação do Executivo, e em Portugal também há uma mudança do Governo. São processos que a dada altura carecem de validações políticas, carecem, se calhar, de encontros ao nível político. O que estamos a fazer é um trabalho preparatório de exposição dos pontos de parte a parte, das questões que são importantes”, justificou.
Confrontado com o facto de existirem pedidos de reunião familiar para portugueses que são recusados, assim como recusas de estender os vistos de turismo, o cônsul defendeu as autoridades de Macau, e justificou que são questões de “soberania”.
“Eu oiço as pessoas falarem da prática chinesa, ou macaense, mas não sei se muitas vezes estão conscientes de que ela é muito parecida com a portuguesa. A grande questão que se coloca nesses casos é: houve alguma ilegalidade? houve algum erro à luz da lei? É que se não houve estamos no domínio da soberania”, defendeu.
