O Conselho Executivo anunciou recentemente o projeto de regulamento administrativo denominado “Plano de subsídio de vida para aliviar o impacto negativo da epidemia nos residentes da Região Administrativa Especial de Macau em 2022”.
Nele o Governo compromete-se a oferecer um subsídio de 8.000 patacas, limitado a um consumo diário máximo de 300 patacas, a todos os beneficiários da “Terceira ronda do plano de benefícios de consumo por meio eletrónico contra a epidemia”.
À medida que a pandemia continua, e a indústria do jogo sofre grandes ajustes, a economia de Macau enfraquece e muitos residentes enfrentam situações de desemprego, ou grandes reduções de salário. Supõe-se que as medidas da “Segunda fase de auxílio de 10 mil milhões” tragam benefícios positivos para o mercado, aliviando a pressão sobre a subsistência, quer dos residentes, quer das pequenas e médias empresas locais.
No entanto, vários residentes têm empréstimos bancários para pagar, rendas de casa, encargos escolares e outras despesas… até mesmo dívidas a familiares; razão pela qual vários membros da comunidade defendem que estes benefícios possam ser distribuídos na forma de subvenção pecuniária.
Incentivando o Governo da RAEM a monitorizar a eficácia das medidas de auxílio financeiro, propõe-se que seja conduzido um estudo sobre a criação de um “Fundo Comunitário” para residentes ainda carenciados – apesar das atuais medidas – no sentido de oferecer uma proteção adicional a esta parte da população, dando resposta às verdadeiras necessidades da comunidade.
Por outro lado, o subsídio de oito mil patacas apenas é atribuído na totalidade depois do uso do montante inicial da “terceira ronda do plano de benefícios de consumo por meio eletrónico contra a epidemia”. Isto apesar de vários idosos afirmarem que, tendo já gasto as cinco mil patacas, não conseguiram suportar os gastos adicionais necessários para receberem o montante para desconto imediato.
Sugere-se como alternativa a distribuição imediata de um subsídio de oito mil patacas por via de depósito nas contas dos residentes, para que possam usar essa verba em conjunto com a “terceira ronda do plano de benefícios de consumo por meio eletrónico contra a epidemia”.
Assim a medida pode, de facto, atender às condições de vida e necessidades de consumo da população mais idosa, melhorando a forma de pagamento das subvenções e garantindo a eficácia do plano.
Embora estas medidas inclusivas ajudem a aliviar parte da pressão sobre a população, no longo prazo estes subsídios são difíceis de manter. As soluções passam por procurar maiores fluxos de turistas, revitalizar a economia e melhorar o emprego.
O Governo Central chinês decidiu recentemente restabelecer os vistos eletrónicos e as visitas em grupo a Macau. Espera-se que as excursões vindas de Guangdong, Shanghai, Zhejiang, Jiangsu e Fujian retomem em novembro, e que possam traduzir-se num grande aumento do número de visitantes a Macau.
O Governo da RAEM deve por isso continuar a comunicar com as autoridades relevantes do Interior para tentar reduzir as restrições fronteiriças, o mais cedo possível.
E, simultaneamente, introduzir novas medidas que possam atrair visitantes a Macau, dessa forma acelerando a recuperação da economia local.
Sempre que é lançada uma nova ronda do plano de benefício de consumo eletrónico, vários membros da comunidade alertam para o facto de os comerciantes aproveitarem para subir os preços, apelando às autoridades para monitorizarem a evolução do mercado.
Devem ser adotadas medidas particularmente destinadas a proteger os direitos dos consumidores, aliviando a pressão económica sofrida pelos residentes e dando impulso à economia.
*Deputado da Assembleia Legislativa de Macau/Aliança de Povo de Instituição de Macau
