Sou um fervoroso apreciador das expressões populares portuguesas, pois revelam uma sabedoria muitas vezes esquecida e não valorizada. Permitam-me assim que faça uma homenagem ao ditado “Um mal nunca vem só”.
Esta minha sentida homenagem prende-se com a realidade de que esta crise socioeconómica vai ser a minha terceira crise num curto espaço de tempo. Já não bastava ao país uma crise sanitária e uma crise socioeconómica, eis que agora temos em mãos uma crise orçamental e ainda uma crise política. E assim de repente passámos a ter 4 males de uma só vez. Mas analisemos a crise política e orçamental de forma diferenciada.
A crise orçamental tem três responsáveis máximos. Em primeiro lugar o Governo. As negociações começaram tarde e a más horas e só ganharam ritmo após as eleições autárquicas. O que é normal, porque ninguém me tira da cabeça que o Governo quisesse ir a eleições antecipadas para tentar alcançar uma maioria absoluta, porém, não contavam com a perda da Câmara Municipal de Lisboa com a carga simbólica respetiva que acarreta um tal resultado na capital do país. E isso fez com que mudassem de estratégia. Por seu turno, o atraso nas negociações provou ser fatal para o Orçamento do Estado. Os outros dois responsáveis foram o PCP e o BE, que fizeram uma análise errada da situação e esticaram demasiado a corda até que ela partiu de vez.
A crise orçamental é, particularmente, gravosa, porque irá atrasar investimentos públicos, nomeadamente nas infraestruturas e serviços públicos, algo que é fundamental para uma recuperação económica estável e para a aplicação de políticas de apoio social a quem mais necessita. Também ao nível dos mercados financeiros é grave porque afeta a nossa credibilidade junto dos mercados e faz com que Portugal não se apresente tão atrativo para o investimento estrangeiro.
A crise política é outro “bicho” diferente e neste caso com um único responsável, o Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa. Durante um período de negociações particularmente sensível, o senhor Presidente decidiu por, aparente autorecriação, fazer uma ameaça bem explícita: ou o Orçamento de Estado passa ou o Parlamento seria dissolvido. E caso os partidos não tivessem ouvido à primeira, voltou a fazer esta ameaça diariamente e repetidamente. Nenhum partido, como é óbvio, deseja ver a sua ação política limitada, e os partidos de esquerda não se deixaram intimidar e votaram contra. Se este sentido de voto foi correto ou não é outra história.
Pessoalmente, partilho que considero um erro estes partidos terem votado contra na generalidade. Sou defensor da ideia de que devemos fazer política construtiva em Portugal, de que devemos saber sair do ciclo de fazer oposição só por oposição. É, por isso, que defendo que o Orçamento deveria ter chegado à especialidade. Assim, esgotada esta fase e chegado à votação final global, já não mereceria discordância um voto contra por parte destes partidos, visto que teria de se lhes reconhecer que haviam feito um trabalho no sentido do entendimento e, por conseguinte, de melhoria do documento.
Mas voltemos à crise política. Nunca uma proposta de Orçamento de Estado foi chumbada no nosso país democrático. Todavia, isso não significa à partida a imediata dissolução do Parlamento. O senhor Presidente da República queria, contudo, fazer uso de todos os poderes e figuras que lhe estão disponíveis – do tipo, quando alguém vai a um buffet e mesmo que não tenha fome come o máximo que pode só porque tem direito a fazê-lo. E foi esse princípio de brincar com os brinquedos todos que nos mergulhou numa crise política. Decisão tomada, para mais, num timing particularmente grave em que dois partidos estão em processo de congresso, sendo um deles o maior partido de oposição. Fica claro que neste momento o nosso país sofre de instabilidade política profunda.
Com as eleições agora agendadas para 30 de janeiro, consegue-se pelo menos afastar o fantasma de termos campanha eleitoral em período festivo, mas nada afasta o clima de insatisfação e que, num cenário que não queremos ver no nosso país, pode originar um reforço significativo de forças anti-democráticas e anti-constituição. E essa possibilidade toca-nos a todos e deve ser encarada com o máximo de seriedade.
*Deputado do PAN
