O Dia Marítimo Mundial é celebrado hoje, de forma virtual, na sede da Organização Marítima Internacional (OMI) sob o tema “Transporte sustentável para um planeta sustentável”. De 28 a 30 de outubro ocorre em Durban, na África do Sul, o evento paralelo de comemoração. O evento paralelo, que leva a celebração do Dia Marítimo Mundial para fora da sede da OMI, foi realizado pela primeira vez em 2005, tendo Portugal sido o país anfitrião.
O PLATAFORMA conversou com Álvaro Sardinha, Mestre em Direito e Economia do Mar e fundador da plataforma Economia Azul, para aferir a importância da segurança e proteção da navegação marítima, bem como das indústrias marítimas para o comércio mundial e a proteção do ambiente marinho, num contexto de inclusão na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.
Este ano, o Dia Marítimo Mundial celebra-se hoje, no dia 24 de setembro. De que forma contribui para a proteção do planeta e do ambiente marinho em particular?
Numa época em que se celebram inúmeras datas associadas a diferentes temas, importa desde já diferenciar as que estão ligadas à proteção do ambiente marinho. O Dia Marítimo Mundial, que se celebra este ano no dia 24 de setembro, é uma iniciativa da Organização Marítima Internacional, uma agência especializada da ONU que desenvolve e mantém uma estrutura reguladora abrangente para o transporte marítimo global. Este evento procura sublinhar a importância da indústria do transporte marítimo na formação da história mundial e a sua importância no comércio global, realçando a importância da segurança na navegação e a proteção do ambiente marinho, em particular através do controlo da poluição do mar e da atmosfera com origem na operação de navios. Foi celebrado pela primeira vez em 1978 e a data da sua realização varia, celebrando-se sempre na quinta-feira da última semana de setembro.
Mas o ano passado comemorou-se a dia 26 de setembro.
Sim. As festividades do Dia Marítimo Mundial podem também decorrer em outros dias, de acordo com a disponibilidade dos governos e das entidades envolvidas nas celebrações. Desde 2005 realiza-se também um evento paralelo num país membro da IMO, que este ano será realizado em Durban, África do Sul, de 28 a 30 de outubro. O Dia Mundial dos Oceanos, celebra-se sempre no dia 8 de junho. Foi criado em 1992 durante a Conferência das Nações Unidas para o Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro no Brasil, evento que ficou conhecido por Cimeira da Terra e Rio 92. Este evento pretende chamar a atenção para a importância dos mares e do oceano na sustentabilidade do planeta e da humanidade. As ações desenvolvidas procuram consciencializar as pessoas dos impactos das ações humanas no oceano, principalmente através da pesca intensiva e da poluição por resíduos, incluindo o plástico e lixo generalizado, mobilizando a população mundial para a sua conservação. Por último, mas não menos importante, celebra-se no dia 25 de junho o Dia Internacional do Marítimo, uma iniciativa da IMO. Este evento tem como objetivo aumentar a visibilidade sobre a importância do trabalho dos marítimos (as pessoas que trabalham a bordo de navios), agradecendo a sua contribuição para a economia mundial e a sociedade civil.
O que se pode esperar das comemorações desta semana?
O Dia Marítimo Mundial que celebramos esta semana enquadra-se num conjunto de ações que procura defender os mares, o oceano e o planeta, em particular dos impactos ambientais gerados pelas indústrias marítimas, incluindo o transporte de mercadorias, pescas e serviços especializados. Estes setores de atividade assumem uma importância muito relevante na globalização económica, movimentando 90% do volume das mercadorias trocadas entre países. Os mais de 100.000 navios que operam diariamente, apesar de serem o meio de transporte mais eficiente em termos de poluição atmosférica, são responsáveis por cerca de 3% das emissões de CO2. Por outro lado, não se pode descurar outros tipos de poluição geradas por navios, nomeadamente por lixo, esgoto, óleo e substâncias nocivas, que de alguma forma atingem os mares e oceano, resultantes da exploração e navegação, e também de incidentes marítimos. A preocupação é legítima, não sendo inocente a escolha do tema “Transporte marítimo sustentável para um planeta sustentável”, como base das celebrações do Dia Marítimo Mundial em 2020.
No que respeita ao oceano, Portugal caminha a duas velocidades
No meio desta luta contra o aquecimento global e a poluição, nomeadamente os plásticos, onde cabe a chamada Economia Azul?
O conceito Economia Azul tem origem em duas utilizações diferentes, embora de alguma forma sobrepostas. Uma delas foca-se no ambiente marinho; a outra, em modelos de negócios e inovação. O conceito Blue Economy foi apresentado pela primeira vez em 1994 por Gunter Pauli, um empreendedor social de origem belga, conhecido como o “Steve Jobs da sustentabilidade”. Porém, este não estava diretamente relacionado com o Oceano. De facto, o conceito apresentou um novo e revolucionário modelo para inovação empresarial, baseado em crescimento económico sustentável. Pauli desenvolveu um conjunto de Blue Economy Principles para negócios sustentáveis, focados em soluções locais, introduzindo inovações inspiradas na natureza, gerando múltiplos benefícios, incluindo empregos e capital social. O foco de Pauli nos negócios sustentáveis e no crescimento económico, e o seu vínculo com os sistemas naturais, é partilhado pela definição posterior de Economia Azul, focada no ambiente marinho. O conceito Economia Azul relacionado com o Oceano viria a desenvolver-se em paralelo com o conceito de Economia do Mar, tendo conquistado relevo em 2012, na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, conhecida por RIO +20. De sublinhar que, neste importante evento, foi iniciado o desenvolvimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), um dos quais dedicado ao Oceano. A Economia Azul é assim uma Economia do Mar sustentável. Considera todos os sectores de atividade da Economia do Mar, e inclui os respetivos impactos ambientais, valorizando os benefícios e serviços dos ecossistemas. A Economia Azul analisa tanto o potencial de crescimento dos investimentos na Economia do Mar, como a proteção dos ecossistemas costeiros e oceânicos para suportar as atividades económicas, permanecendo resilientes e saudáveis.
A Economia Azul é, por assim dizer, a contrapartida oceânica da economia verde?
Sim, é isso. Trata-se de um modelo económico baseado no Oceano, construído com base em infraestruturas, tecnologia e práticas ambientalmente conscientes, que apoiam e incentivam o desenvolvimento sustentável. Economia Azul tem a ver com proteger, restaurar e manter sustentáveis os serviços dos ecossistemas costeiros e marinhos, gerando benefícios económicos sustentáveis e equitativos, e crescimento inclusivo. Podemos assim concluir que todas as iniciativas, inovações e dinâmicas associadas ao desenvolvimento da Economia Azul, em detrimento do mero desenvolvimento da economia do mar, estão intrinsecamente ligadas à proteção do planeta em termos ambientais, nomeadamente na luta contra o aquecimento global e no crescimento da poluição do oceano por plástico e outros elementos nocivos. Não devemos esquecer que existe apenas um oceano (e várias bacias oceânicas) que nos liga a todos; que mais de 70% da superfície do planeta é coberta por água; que o oceano absorve cerca de 30% do dióxido de carbono produzido pelos humanos, amortecendo os impactos do aquecimento global; e que o oceano absorveu também mais de 90% do excesso de calor do sistema climático. Estendendo a visão relacionada com o planeta até à humanidade, conseguimos entender que a Economia Azul tem também foco na sustentabilidade das pessoas, na correção de assimetrias e desigualdades, no combate à fome e na justa partilha de recursos por todos. Economia Azul significa planeta e pessoas em harmonia e sintonia; significa desenvolvimento económico generalizado com responsabilidade social, não esquecendo ou explorando os povos e recursos dos países menos desenvolvidos.
Como podemos ter uma Economia Azul próspera e ao mesmo tempo um avanço tecnológico e civilizacional sustentável?
Economia Azul significa pessoas, ciência e inovação, muita inovação, trabalhando em conjunto para mudar a forma como agimos e como vemos o mundo. Não significa continuar a fazer mais do mesmo, tentando corrigir os impactos das nossas ações a jusante. Como já foi referido, não se trata apenas da sustentabilidade do planeta em termos ambientais; trata-se também da sustentabilidade dos povos em termos de recursos alimentares, ligados por um sistema de economia circular. A equação da sustentabilidade da civilização e do avanço tecnológico depende fortemente da variável Economia Azul, dado que é desta que pode advir uma forte contribuição das atividades emergentes desenvolvidas no oceano, nomeadamente a produção de energias renováveis (eólica, ondas e marés); a biotecnologia marinha (biocombustíveis, recursos genéticos, farmacêuticos); e a produção de recursos alimentares através da aquicultura. Economia Azul significa pensar diferente, de forma disruptiva, questionando o status quo e os interesses instalados pelas atividades económicas convencionais, exigindo trabalho colaborativo persistente e resiliente no sentido de uma transição de um sistema (ainda) baseado em combustíveis fósseis e na exploração desenfreada de recursos vivos. Por exemplo, atingir o objetivo de neutralidade de emissões de carbono, minimizando o seu impacto nas alterações climáticas, exige proteger os sumidouros naturais de carbono (solo, florestas e oceano). Significa também promover a compensação das emissões de um setor, reduzindo-as em outro, o que pode ser alcançado com o investimento nas energias renováveis do oceano. A questão que se coloca consiste em descobrir como incrementar os resultados derivados do crescimento da Economia Azul, sabendo que os mesmos são claramente favoráveis ao combate às alterações climáticas, ao combate à fome e à distribuição equitativa de recursos. A Economia Azul, por definição, faz parte da solução, em oposição à mera economia do mar, que pode fazer parte do problema.
Portugal deixou há muito de ser um país marítimo, no que diz respeito a este importante setor da economia do mar – o transporte marítimo e os marítimos. Urge repensar qual o papel do país neste domínio, apostando não na correção e evolução de um sistema decadente, mas na necessária construção de um “novo edifício”
Como é que Portugal está a encarar o futuro onde obrigatoriamente, os mares são importantíssimos, ainda mais num país com uma zona exclusiva tão extensa?
No que respeita ao oceano, Portugal caminha a duas velocidades. Em termos de sustentabilidade do ambiente marinho, da responsabilidade do Ministério do Mar, tem sido desenvolvido um trabalho notável por algumas entidades públicas, nomeadamente a Direção Geral da Política do Mar (DGPM), o Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), e várias instituições ligadas à investigação e ensino superior, assumindo Portugal um lugar de destaque nesta área. É também de enaltecer o trabalho desenvolvido por fundações e pela comunidade em geral, que se mobiliza em ações de literacia do oceano e combate à poluição no litoral do país. Um exemplo de que todos nos devemos orgulhar. Surgem também várias iniciativas de caráter privado, que apostam na inovação e em novas tecnologias, contribuindo para o crescimento de uma economia do mar sustentável. Também a Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) tem desenvolvido um trabalho notável, particularmente ao nível do ordenamento sustentável do espaço marítimo e da digitalização da economia do mar. Em termos de futuro, Portugal tem potencial para ocupar uma posição estratégica e, em alguns casos, de liderança, a nível de investigação e conhecimento marinho, criação e gestão de áreas marinhas protegidas, energias renováveis, exploração de recursos vivos e não vivos, entre outros, numa área do oceano atlântico que ultrapassa 4 milhões de km2, 97% do território nacional. Não falta talento aos portugueses para alcançar este objetivo. Faltam, no entanto, recursos financeiros e materiais para defender direitos e cumprir responsabilidades, sendo crítica a construção de boas políticas públicas para os aplicar e gerir e a seleção de verdadeiros líderes que queiram servir e não (apenas) servir-se. Por outro lado, num setor da responsabilidade do Ministério das Infraestruturas e Habitação, e no qual a DGRM tem também responsabilidades, não podemos deixar de sublinhar a fraca performance de Portugal em termos de investimento no setor do transporte marítimo e das profissões associadas. Excluindo algumas notáveis exceções, verifica-se um desinteresse generalizado no investimento em exploração de navios. De facto, a maior parte das grandes embarcações de bandeira portuguesa pertencem a companhias estrangeiras, que os registam em Portugal apenas por conveniência económica e fiscal. Contam-se pelos dedos o número de armadores de capitais nacionais (organizações que exploram navios) e não se perspetivam investimentos.
E o transporte marítimo, onde cabe neste contexto?
A atividade do transporte marítimo é praticamente desconhecida pela comunidade em geral, justificada pela inércia, complacência e ausência de comunicação das organizações relacionadas com o setor, das empresas marítimas, das associações representativas e dos sindicatos especializados. De sublinhar ainda a precariedade do ensino marítimo em Portugal, que não consegue captar talento e apoiar a construção de carreiras, perdendo progressivamente prestígio e reconhecimento institucional, deixando um espaço vazio que não tardará em ser ocupado por organizações internacionais. Portugal deixou há muito de ser um país marítimo, no que diz respeito a este importante setor da economia do mar – o transporte marítimo e os marítimos. Urge repensar qual o papel do país neste domínio, apostando não na correção e evolução de um sistema decadente, mas na necessária construção de um “novo edifício”.
Os políticos não merecem tanta atenção, na realidade existem pela força, necessidade e desespero dos media pela conquista de audiências. Tal como as crianças, deveriam ter menos mimos para evitar as birras frequentes
Como vê posições de políticos com tantas responsabilidades, como por exemplo Donald Trump, quase negacionista no que ao aquecimento global diz respeito?
Por definição política é a ciência ou arte de governar, a teoria e a prática da governança. Mas é também a ciência ou arte de ganhar um governo e de manter o controlo sobre o mesmo, o que leva muitas vezes a comportamentos quase irracionais, sustentados por agendas quase invisíveis. Não é apenas uma questão de Donald Trump; existem iguais ou piores, apenas com menos frontalidade e menos voz, mas igualmente prejudiciais e muitas vezes letais para a humanidade. Felizmente as instituições, de uma forma ou de outra, contam com a colaboração de pessoas boas, com propósito e missão, independentes de ventos e devaneios políticos. Afinal, os políticos chegam e vão. Quem permanece e constrói continuamente o mundo são as pessoas, homens e mulheres com sentido de Estado, com responsabilidade e capacidade de liderança. Se apostarmos na educação das pessoas, estas terão melhores ferramentas para se defenderem da manipulação e desinformação. Os políticos não merecem tanta atenção, na realidade existem pela força, necessidade e desespero dos media pela conquista de audiências. Tal como as crianças, deveriam ter menos mimos para evitar as birras frequentes. Importa sim, pensar em assuntos sérios e fundamentais, começando por repensar o modelo económico vigente, sustentado pela criação de dívida como forma de controlo de pessoas, países e da sociedade em geral. Como muito bem afirmou Ricardo Serrão Santos, Ministro do Mar, por ocasião da reunião preparatória para a grande Conferência dos Oceanos das Nações Unidas em 2020, “(…) não vamos resolver as crises ambientais sem resolvermos as crises sociais e sem a justiça que é preciso para isso.”
Como é que se pensa, se é e se age azul?
Partimos de uma visão única e simples: um oceano produtivo e sustentável tem de ser conhecido e protegido. O conhecimento é o motor da inovação e do desenvolvimento sustentável, a chave para a proteção e aproveitamento do valor do oceano e das suas vantagens competitivas. É fundamental investir mais em ciência, em investigação e desenvolvimento, em inovação. É fundamental investir mais em pessoas. As pessoas são um fator decisivo para a sustentabilidade do oceano e do planeta, o agente ativo de todas as estratégias, o engenho da mudança e evolução criativa, os possuidores do talento que importa captar e desenvolver. Importa por isso inspirar pessoas a perceber, utilizar e a cuidar do oceano, através da transmissão inovadora de conhecimento útil, amplificando o seu talento e multiplicando as suas oportunidades. Pensar, ser, agir, azul – significa aproximar as pessoas e o oceano através do conhecimento e da comunicação. Ser azul significa conhecer, respeitar, proteger e comunicar o oceano, a todas as pessoas. Na realidade, ser azul significa ser uma pessoa melhor. Ser uma pessoa melhor significa amar o pensamento, a sabedoria, o conhecimento, a verdade, a educação, a arte, a autenticidade, a justiça, a equidade, a ética, o oceano. Significa ser digno, respeitando a dignidade. Significa também pertencer, ser relevante e percebido, fazer alguém feliz, sorrir e, no limite, ter orgulho, ao final de cada dia e no final de todos os dias. Ser uma pessoa melhor é simples e não complexo, é fácil e não difícil, tem muito a ver com todos os outros, os seres vivos que nos rodeiam e a natureza que nos acolhe; pouco tem a ver connosco. Afinal, é nos outros que nos encontramos; outros, são os olhos com que devemos ver.
Qual o caminho a seguir para um planeta sustentável e equitativo?
O maior desafio está na educação. Existem demasiadas pessoas desapaixonadas e perdidas numa eterna busca por vocação; existem demasiadas pessoas com poucas competências; existem demasiadas pessoas com muitas competências e totalmente incompetentes. Não sabem-estar, não sabem-querer, não sabem-ser. É fundamental atualizar os programas e metodologias de ensino baseados em competências técnicas e introduzir, pelo menos, 60% de competências sociais. Falamos de empatia, comunicação, adaptabilidade, resolução de conflitos, cooperação, resolução de problemas, gestão de tempo, iniciativa, resiliência, atitude positiva. São estas que nos aproximam das outras pessoas e da natureza que nos rodeia; são estas que nos diferenciam dos bons robots e que nos vão ser sempre úteis, num mundo que se altera a cada segundo. De facto, todos os dias acordamos num mundo diferente e é com esta certeza que nos devemos guiar. De acordo com o Center for Curriculum Redesign (CCR), a aprendizagem do século XXI deve ser baseada em quatro dimensões: conhecimento, competências, caráter e meta-aprendizagem (como refletimos e nos adaptamos). Com pessoas melhores, conseguiremos construir um mundo melhor. Parafraseando Clint Eastwood, “a questão não é que planeta deixamos aos nossos filhos; a questão é que filhos deixamos ao nosso planeta”.
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