A luta contra o terrorismo e a prevenção do extremismo violento têm sido prioridades da União Europeia ao longo do último ano, em consonância com a Estratégia Mundial contra o Terrorismo e o Plano de Ação para Prevenir o Extremismo Violento das Nações Unidas.
A União Europeia reforçou os diálogos específicos em matéria de luta contra o terrorismo com os Balcãs Ocidentais, a Turquia, os países do Médio Oriente e do Norte de África. Bem como com as principais organizações internacionais.
A União Europeia foi o maior investidor na paz e na segurança em África com uma contribuição de mais de três mil milhões de euros, durante os últimos 15 anos. Os dois blocos realizam, em outubro, em Bruxelas, uma cimeira de Chefes de Estado e de Governo, devendo, até essa data, ser apresentada a nova estratégia da UE para África. E a UE promete mais apoio à luta dos países africanos contra terrorismo.
A presidente da Comissão Europeia, Ursula Von der Leyen, prometeu, em Addis Abeba, a 16 de março, mais apoio da União Europeia aos países africanos na luta contra o terrorismo e assumiu o compromisso de apoiar os desafios comuns da paz. A responsável da Comissão Europeia defendeu que são os países africanos que sabem melhor quem são os terroristas e onde operam, adiantando que a cooperação se centrará em áreas como a capacitação de forças militares, a troca de informações e a vigilância.
África enfrenta a atuação de grupos jihadistas como o al-Shabab, na Somália, ou o Boko Haram, na Nigéria, e o Ansar al-Sunna, em Moçambique
Recordo que África enfrenta a atuação de grupos jihadistas como o al-Shabab, na Somália, ou o Boko Haram, na Nigéria, e o Ansar al-Sunna, em Moçambique. E a União Europeia está preocupada com o aumento da violência armada na província de Cabo Delgado, no Norte de Moçambique. Numa nota de abril, afirma-se que “Seguimos com apreensão o consequente agravamento da situação humanitária na província, com uma crescente insegurança das populações locais e a rápida multiplicação do número de deslocados internos.”
A Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) da UE determina as estruturas e capacidades de defesa e gestão de crises da União, constituindo uma parte importante da sua Política Externa e de Segurança Comum (PESC). A PCSD é um instrumento destinado a enfrentar os desafios decorrentes de conflitos armados, instabilidade política, terrorismo, criminalidade organizada e migração ilegal. E rege-se pelos artigos 42º a 46º do Tratado da União Europeia, tendo levado ao destacamento de missões no estrangeiro para preservar a paz, prevenir conflitos e reforçar a segurança internacional, de acordo com os princípios da Carta das Nações Unidas.
A UE apoia iniciativas e atividades de luta contra o terrorismo no continente africano. Porque a insegurança em várias regiões de África é prejudicial tanto para o desenvolvimento dos países da região como para os interesses da União Europeia. E no âmbito desta política, a UE desenvolve já missões civis em zonas de grande insegurança (como por ex. no Níger e no Mali).
Será que a União Europeia, num contexto de consequente agravamento da situação humanitária no norte de Moçambique, com a crescente insegurança das populações locais e a rápida multiplicação do número de deslocados internos, prevê através do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) planear e criar alguma missão em Cabo Delgado?
Nos termos do artº 42º do Tratado da UE, a política comum de segurança e defesa garante à União uma capacidade operacional apoiada em meios civis e militares. E a União pode empregá-los em missões no exterior a fim de assegurar a manutenção da paz, a prevenção de conflitos e o reforço da segurança internacional, de acordo com os princípios da Carta das Nações Unidas. E nos termos do artº 43º do Tratado da UE, nas referidas missões a União pode utilizar meios civis e militares, que incluem as ações conjuntas em matéria de desarmamento, as missões humanitárias e de evacuação, as missões de aconselhamento e assistência em matéria militar, as missões de prevenção de conflitos e de manutenção da paz, as missões de forças de combate para a gestão de crises, incluindo as missões de restabelecimento da paz (…). Todas estas missões podem contribuir para a luta contra o terrorismo, inclusive mediante o apoio prestado a países terceiros para combater o terrorismo no respetivo território. E nos termos do artº 44º do Tratado da UE (…) o Conselho pode confiar a execução de uma missão a um grupo de Estados-Membros que o desejem e que disponham das capacidades necessárias para tal missão (…).
Nesta sequência, é de toda a oportunidade colocar-se a questão: será que a União Europeia, num contexto de consequente agravamento da situação humanitária no norte de Moçambique, com a crescente insegurança das populações locais e a rápida multiplicação do número de deslocados internos, prevê através do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) planear e criar alguma missão em Cabo Delgado?
* Coordenador do PSD na Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da Repúblcia (Portugal)
