Sonia Chan tem uma enorme responsabilidade em cima dos ombros: a promoção do bilinguismo, quer nos tribunais quer na Administração Pública. Neste último caso, vale mesmo a pena pensar em multiculturalidade e multilinguismo, caso se pretenda efetivamente estabelecer pontes para a diversificação económica, a integração regional e o projeto lusófono chinês. Quando impediu o referendo à democracia, por alegada violação da proteção de dados pessoais, a secretária para a Administração e Justiça deu provas de ser disciplinada e de cumprir desígnios superiores. Resta saber, afinal, se tem ou não instruções claras para promover o bilinguismo. Porque não está a fazê-lo.
No caso dos tribunais, o problema é grave e tem merecido vários gritos de alerta; o último dos quais pela voz do presidente da Associação dos Advogados; Neto Valente: a língua portuguesa tem sido “olimpicamente desprezada”. Para além da contradição estratégica, está em causa a própria qualidade da aplicação do Direito. Sendo este de raiz portuguesa, não se entende como é possível pensar o Direito de Macau sem discutir os seus conceitos na língua original. É claro que o cantonense tem de estar sempre presente. Mas não há nenhuma razão para desprezar a língua portuguesa, a não ser pelas piores razões étnicas e na senda de um conservadorismo que não faz qualquer sentido.
No caso da Administração Pública, a psicose da contratação de quadros locais, com Bilhete de Identidade de Residente permanente, roça mesmo a ilegalidade, pois nada na Lei Básica menoriza os residentes não-permanentes em relação aos permanentes. Certo é que assim não se promove o bilinguismo e muito menos se atraem quadros externos qualificados. O sistema carece de maior capacidade linguística e diversidade cultural. Para além do português – língua oficial, recorde-se – é preciso pensar, pelo menos, também no mandarim e no inglês. É esse o posicionamento racional de uma Administração que se quer preparada para ser cidade internacional, sendo ainda capaz de fazer pontes para a China e para os países de língua portuguesa.
Sonia Chan deve o quanto antes assumir claramente o desígnio linguístico. Caso contrário, arrisca uma de duas conclusões: ou, afinal, não há desígnio nem instruções; ou então a secretaria para a Administração e Justiça ainda não percebe como as cumprir.
Paulo Rego
