No comércio entre a China e os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), a incerteza do pagamento é uma preocupação constante. Assimetrias de informação, desafios logísticos e incertezas na liquidação financeira podem comprometer transações. Para mitigar estas vulnerabilidades, o seguro de crédito à exportação é uma ferramenta indispensável, oferecendo proteção e segurança nas operações.
Contudo, na RAEM, a distância entre a existência formal deste mecanismo e a sua utilização sugere um espaço para otimização da “Plataforma”.
Historicamente, Hong Kong demonstra maturidade com a HKECIC a operar há décadas. Em Macau, a discussão ganhou contornos práticos em 2017, com o Acordo-Quadro entre a AMCM e a COSEC de Portugal. Este passo culminou no lançamento, em 2019, do “Sistema de Seguro de Créditos à Exportação” assente numa “Apólice Bancária”.
Embora o sistema exista há mais de seis anos, a sua dinâmica real tem sido objeto de análise, com taxas de utilização que indicam potencial de crescimento.
A raiz desta adesão aquém do esperado pode estar relacionada com o modelo adotado. Diferente de jurisdições de outras latitudes na RAEM o exportador utiliza a intermediação bancária via factoring. Esta estrutura, ao envolver processos bancários e custos financeiros, pode influenciar a adesão das PME.
O resultado é um mecanismo que, apesar de disponível, mantém um potencial de subutilização, deixando os empresários a enfrentar o mesmo desafio do pagamento integral da mercadoria antes do embarque, o que sublinha a necessidade de garantias mais ágeis.
Neste contexto, as medidas em Hengqin, em vigor desde 2025, surgem como um passo relevante. Ao oferecer subsídios de até 48% sobre os prémios, a RAEM procura reduzir a barreira do custo.
Contudo, o desafio transcende o incentivo financeiro; reside na simplificação de processos e/ou na disseminação deste instrumento entre outrso. É fundamental uma articulação eficaz entre bancos e seguradoras para que o mecanismo se consolide como uma solução prática e acessível para o comércio bilateral.
Retomar o espírito de 2017, com o suporte de Hengqin e uma visão construtiva, é o estímulo necessário. A RAEM tem a oportunidade de converter a sua rede de parcerias numa ferramenta que reduza custos de transação e riscos para o mercado lusófono. A promoção destes mecanismos protegeria os intervenientes e incentivaria novas transações, transformando o potencial comercial em realidade concreta.
Esta é uma alternativa crucial para que a RAEM ofereça instrumentos de facilitação competitivos, impulsionando o comércio China-PALOP.
