No final de 2024, o número de trabalhadores a tempo inteiro no setor do jogo registou uma redução de mais de 5.200 postos de trabalho em comparação com 2019. Entre os motivos que explicam esta diminuição estão a reestruturação do setor, o aumento da carga de trabalho dos empregados e a instalação de equipamentos electrónicos nos casinos. Recentemente, alguns trabalhadores referiram que os horários caóticos e as constantes alterações nos turnos têm afetado negativamente o seu descanso, bem como a conciliação entre vida profissional e familiar. A Administração deve estar atenta às questões de segurança e saúde no trabalho resultantes destas situações e garantir que as empresas implementam medidas mais humanas.
Recentemente, trabalhadores das concessionárias relataram despedimentos por não cumprirem os novos requisitos impostos pelas empresas. Posteriormente, ao tentarem encontrar emprego noutras concessionárias, mesmo após demonstrarem competência nas avaliações, não obtiveram qualquer resposta. Suspeita-se que estejam a ser alvo de verificações de antecedentes. O problema das chamadas “listas negras” existe há muitos anos. Este mecanismo carece de base legal, de critérios objetivos e de provas concretas. Os candidatos não têm direito a uma explicação justa, nem existe qualquer mecanismo de recurso, nem sequer um limite temporal definido. Mesmo que o despedimento tenha sido injustificado, a pessoa pode permanecer na “lista negra” por um longo período. As autoridades devem tratar estas queixas com seriedade e prestar apoio efetivo a quem enfrenta dificuldades no acesso ao mercado de trabalho, garantindo os seus direitos laborais.
O período de transição para os casinos-satélite, estipulado pela nova Lei do Jogo, termina no final deste ano. A continuidade ou não da operação destes casinos terá um impacto direto nos direitos laborais de muitos trabalhadores — desde os supervisores e croupiers contratados pelas empresas concessionárias, até ao restante pessoal contratado diretamente pelos casinos-satélite ou por prestadores de serviços. Existe uma preocupação generalizada entre estes trabalhadores quanto à manutenção dos seus postos de trabalho, bem como à eventual perda de salários e regalias. Espera-se que a Administração tome a iniciativa de dialogar com os responsáveis e que elabore um plano específico para proteger os postos de trabalho, prevenindo a deterioração dos direitos dos trabalhadores.
Por fim, espera-se que as concessionárias cumpram rigorosamente a Lei do Jogo e assumam as suas responsabilidades, assegurando os direitos e interesses dos trabalhadores, investindo mais na formação e priorizar a contratação de residentes locais — incluindo em funções não relacionadas com o jogo, a nível intermédio e superior — promovendo assim a mobilidade ascendente dos mesmos.
Federação das Associações dos Operários de Macau
