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“Quem vai sofrer o efeito duplo da baixa do IRS e do peso dos impostos indiretos é a classe média” em Portugal

João Vieira Lopes é presidente da Confederação de Comércio e Serviços de Portugal (CCP) desde 2010 e representa 200 mil empresas do comércio e serviços e 105 associações. É ainda membro da Comissão Permanente da Concertação Social e do Conselho Económico e Social e Porta-Voz do Conselho Nacional das Confederações. Em entrevista à TSF e ao Diário de Notícias, analisa o Orçamento do Estado para 2024. Aceitou os referenciais do salário mínimo e aumentos no privado, mas alerta que o OE2024 dá um sinal "extremamente perigoso", com a subida dos impostos transversais.

A revisão do Acordo de Rendimentos, Salários e Competitividade com os parceiros sociais, em que esteve envolvido e a liderar essas negociações, e que o ministro das Finanças disse ser ” histórico”, ficou marcada pelo aumento do salário mínimo para os 820 euros e uma subida do referencial de aumentos para 5% no setor privado. Do ponto de vista salarial, é suficiente para as famílias ou esperava que se fosse um pouco mais longe?

O problema fundamental nessa discussão é que as confederações empresariais, na sua proposta, sempre disseram que assumiriam posições contra esses indicadores, nomeadamente quer o salário mínimo, quer o referencial de aumentos salariais, em função do conjunto de respostas que o Governo desse às 25 propostas das confederações. Esta foi a questão-base. No fim, face à situação e às respostas, acabámos por aceitar esses dois referenciais, que são elementos não muito pronunciados, mas são um sinal, apesar de termos ficado bastante dececionados globalmente com o orçamento. Em primeiro lugar, enfim, penso que era praticamente universal o apelo a que se baixasse o IRS, isso pediam as empresas por uma questão de poder de compra, até face às próprias ameaças, neste momento, que externamente levam a que as exportações estejam em interrogação para alguns países. A solidariedade do mercado interno para nós é um aspeto relevante, quer em termos de poder de compra, quer em termos de emprego. Face a esse contexto, o Governo deu um sinal significativo no IRS. No entanto, deu um sinal que, na nossa opinião, é extremamente perigoso, porque o aumento dos impostos é basicamente nos impostos transversais, nos impostos indiretos, o que é que isso significa? Significa que uma parte significativa dessa baixa do IRS vai ser absorvida pelos aumentos indiretos que são transversais a todos os consumidores, a todos os contribuintes.

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