O comissário europeu dos Direitos Sociais diz estar “cauteloso” sobre a meta da União Europeia (UE) relativa aos sem-abrigo, não se comprometendo a tirar todos das ruas até 2030, mas antes a “reduzir fortemente” o número.
“Eu diria que estou cauteloso com a meta de ter zero sem-abrigo [na UE] até 2030”, declara em entrevista à Lusa, em Bruxelas, o comissário europeu do Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit.
“Se eu tivesse uma lista de desejos, colocaria lá o de acabar com a pobreza até 2030”, nomeadamente dos sem-abrigo, mas “este não é um processo assim tão fácil”, justifica Nicolas Schmit.
Frisando que a Comissão Europeia “está muito empenhada em abordar a questão dos sem-abrigo”, juntamente com a presidência portuguesa da UE, o comissário europeu assinala porém que este problema social “tem várias causas”, pelo que não basta “dar-lhes um apartamento ou um lugar para morar”, sendo antes necessário prestar “um apoio social amplo e forte”.
“Precisamos de ter uma abordagem europeia relativa aos sem-abrigo, tendo em conta as diferentes realidades entre os países, e de reduzir muito fortemente, eventualmente até zero”, o número de pessoas nesta situação, conclui Nicolas Schmit.
A posição surge depois de, em novembro passado, o Parlamento Europeu ter apelado aos Estados-membros da UE para adotarem medidas para tirar todos os sem-abrigo das ruas até 2030, cujo número aumentou 70% na última década, para 700 mil.
A criação de habitação e assistência para os sem-abrigo é, inclusive, um dos princípios do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, um texto não vinculativo para promover os direitos sociais na Europa aprovado há três anos na Suécia e que estará em discussão na Cimeira Social, organizada pela presidência portuguesa da UE.
No documento, lê-se que “devem ser disponibilizados aos sem-abrigo alojamento e serviços adequados para promover a sua inclusão social”.
Esta questão estará em discussão na Cimeira Social no dia 07 de maio no Porto, na qual haverá um debate relativo ao plano de ação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, apresentado pela Comissão Europeia em março passado.
O executivo comunitário tem vindo a defender uma “redução drástica” do número de sem-abrigo, mas não se compromete com a eliminação total do problema em 10 anos.
Na passada sexta-feira, mais de uma centena de personalidades europeias apelaram para que, na Cimeira Social do Porto, seja adotada uma meta que estipule o fim da situação de sem-abrigo na UE até 2030.
“Nós, do nível europeu ao nível local, apelamos para que sejam audazes e deem um ímpeto político real à implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e ao seu plano de ação, através da adoção de uma meta ao nível da UE para acabar com a situação de sem-abrigo até 2030”, indicaram, numa carta endereçada a vários líderes europeus.
Subscrita por eurodeputados, presidentes de câmaras municipais – entre os quais de Lisboa, Fernando Medina, e do Porto, Rui Moreira – e por membros de organizações não governamentais, a missiva classificava a situação de sem-abrigo como “uma forma extrema de pobreza” e uma “violação dos direitos humanos” que não pode ser “tolerada” ou “ignorada” na UE.
Na missiva, os signatários lamentaram ainda o facto de o executivo comunitário não ter incluído no seu plano de ação um “objetivo para reduzir e, no final, acabar com a situação de sem-abrigo”.
