A Assembleia Legislativa de Macau aprovou hoje o orçamento para 2021 que prevê a injeção extraordinária de 26,6 mil milhões de patacas (2,8 mil milhões de euros) da reserva financeira para contrariar as contas deficitárias
Em causa está o aumento da despesa nas obras públicas e a perda de receitas do imposto sobre o jogo, com as operadoras a registarem milhões de euros de prejuízos devido ao impacto económico da pandemia na economia do território.
Para o próximo ano, “verifica-se uma quebra significativa das receitas derivadas do Imposto especial sobre o jogo”, que normalmente representa cerca de 80% da totalidade das receitas, salientou o Governo de Macau, que encaixa 35% do valor bruto do que é arrecadado pelos casinos.
“A receita orçamentada para o ano económico de 2021 não é suficiente para satisfazer a despesa orçamentada, sendo utilizada (…) a verba da reserva extraordinária (…) para manter o equilíbrio financeiro”, justificou o secretário para a Economia e Finanças do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), lembrando que “ a situação económica vai permanecer severa e necessita de um certo tempo para a sua recuperação”.
Lei Wai Nong frisou que o orçamento da RAEM do próximo ano “vai continuar a ser (…) deficitário, sendo necessário que toda a sociedade esteja preparada psicologicamente para fazer face a esta guerra prolongada no que diz respeito à recuperação económica”.
O valor total da receita do orçamento da RAEM para 2021 é de 96 mil milhões de patacas (10,1 mil milhões de euros), que já inclui a verba da reserva financeira, com a despesa a atingir os 95,2 mil milhões de patacas (dez mil milhões de euros).
O documento foi aprovado na generalidade, mas muitos deputados manifestaram preocupação sobre a capacidade deste orçamento em responder às necessidades da população, sobretudo num contexto de crise económica.
Macau foi dos primeiros territórios a sofrer o impacto da pandemia.
As restrições fronteiriças e as medidas de prevenção levaram mesmo ao encerramento dos casinos durante cerca de 15 dias, com a indústria do jogo e turística a viver uma crise sem precedentes, no meio de uma recessão.
Uma realidade que obrigou o Governo a avançar, em várias fases, com um plano de ajuda dedicado a ajudar a população e as pequenas e médias empresas.
