O Tribunal da Relação do Barlavento, em Cabo Verde, “validou e ratificou” a prisão preventiva de Alex Saab Morán, considerado um testa-de-ferro de Nicolás Maduro pelos Estados Unidos, anunciou hoje a Procuradoria-Geral da República
O empresário foi detido pela Interpol e pelas autoridades policiais cabo-verdianas na ilha do Sal, em 12 de junho, durante uma escala técnica, com base num mandado de captura internacional emitido pelos Estados Unidos por alegados negócios ilícitos com o Presidente da Venezuela, tendo sido presente a um juiz do Tribunal Judicial da Comarca do Sal para primeiro interrogatório judicial.
Em comunicado, a PGR explica que o empresário foi transferido em 16 de junho para a ilha de São Vicente, sede do Tribunal da Relação do Barlavento, o tribunal que tem a competência em matéria de extradição.
“Apresentado perante o Tribunal da Relação de Barlavento, a meritíssima juíza desembargadora relatora validou e ratificou a decisão do Tribunal Judicial da Comarca do Sal, determinando a manutenção da detenção provisória do detido, para efeitos de aguardar pedido de extradição para o Estado requerente”, lê-se no comunicado.
A ausência de voos domésticos – suspensos devido à pandemia de covid-19 – obrigou o Ministério Público a apresentar o suspeito, dentro do prazo legal de 48 horas, ao tribunal do Sal.
“Assim, o Estado requerente tem o prazo de 18 dias – que poderá ser prorrogado até ao máximo de 40 dias – para formular o pedido de extradição, sob pena de libertação do detido”, recorda o comunicado da PGR.
O processo de extradição, explica ainda, comporta uma fase administrativa, com intervenção da ministra da Justiça, e uma fase judicial, cuja decisão cabe ao Tribunal da Relação, “que se inicia após a decisão favorável do pedido de extradição pelo mencionado governante”.
O advogado cabo-verdiano do empresário Alex Saab Morán considerou esta a detenção como uma “decisão política”, admitindo apresentar recurso.
