O advogado cabo-verdiano do empresário Alex Saab Morán, considerado um testa-de-ferro de Nicolás Maduro pelos Estados Unidos e em prisão preventiva em Cabo Verde, considerou hoje a detenção como uma “decisão política”, admitindo apresentar recurso.
Em declarações à agência Lusa, José Manuel Pinto Monteiro explicou que está a preparar os fundamentos da defesa do empresário, de nacionalidade colombiana e com passaporte venezuelano, detido na sexta-feira na ilha cabo-verdiana do Sal pela Interpol e pelas autoridades cabo-verdianas, com base num mandado de captura internacional emitido pelos Estados Unidos.
Uma decisão criticada pelo advogado. “É um ato intencional do Estado [a detenção], sabiam o que estavam a fazer e fizeram porque quiseram, não eram obrigados a isso. Passa sempre por uma decisão política e é uma decisão política, disseram ao procurador [procurador-geral da República de Cabo Verde] para avançar com a detenção”, acusou José Manuel Pinto Monteiro.
“É nítido que Cabo Verde escolheu um lado”, acrescentou, referindo-se aos diferendos políticos, económicos e diplomáticos entre a Venezuela e os Estados Unidos.
Alex Saab Morán é acusado pelos Estados Unidos de negócios corruptos com o Governo do Presidente venezuelano, Nicolás Maduro. O empresário foi detido quando o seu avião fez uma paragem para reabastecimento no aeroporto da ilha do Sal, num voo de regresso para o Irão, após uma viagem à Venezuela.
Presente no domingo ao tribunal da comarca do Sal, o juiz ordenou a prisão preventiva, aguardando as autoridades cabo-verdianas o pedido formal de extradição por parte dos Estados Unidos, conforme avançou à Lusa o procurador-geral da República, Luís José Landim.
O advogado de Alex Saab Morán admite recorrer da decisão de detenção nos próximos dias: “Pode ser pela via do recurso, estamos ainda a ponderar o que fazer, a elaborar uma estratégia da defesa”.
Em causa, desde logo, como acusou o Governo da Venezuela, a alegação de que Alex Saab Morán viajava com passaporte diplomático, bem como eventuais violações das autoridades cabo-verdianas à Carta das Nações Unidas e à Constituição da República.
“A forma como a detenção ocorreu, os fundamentos apresentados. É sobre isso que estamos a ponderar para ver se vale a pena recorrer”, afirmou José Manuel Pinto Monteiro.
Prazo para extraditar
Os Estados Unidos têm um prazo de 18 dias, a contar de domingo, para solicitar a extradição de Alex Saab Morán às autoridades de Cabo Verde, explicou à Lusa o procurador-geral da República de Cabo Verde, Luís José Landim.
“Para depois nós começarmos o processo, que tem uma fase administrativa. Ou seja, passa pelo ministro da Justiça para autorizar a extradição e em seguida a fase judicial. Vai para o Tribunal da Relação do Barlavento para iniciar o processo judicial da extradição e é o tribunal que no final irá dizer se extradita ou não extradita a pessoa”, disse o procurador.
O empresário é considerado pelas autoridades norte-americanas como testa-de-ferro de Nicolás Maduro, embora essa descrição não apareça em nenhum processo judicial e o Presidente venezuelano nunca tenha sido alvo de qualquer acusação relacionada com o empresário colombiano.
Detido em Cabo Verde suposto testa de ferro de Nicolás Maduro
A competência neste tipo de processo, explicou o procurador-geral da República, cabe aos tribunais da Relação (segunda instância), neste caso do Barlavento, com sede no Mindelo, ilha de São Vicente.
Contudo, devido à interdição de ligações aéreas face à pandemia de covid-19, o empresário foi presente a um juiz do tribunal da comarca do Sal, que decretou a prisão preventiva.
Alex Saab Morán deverá ser transferido nos próximos dias para a ilha de São Vicente, com o processo de extradição, dependente do pedido do Estados Unidos, a ser assumido por aquele tribunal da Relação.
