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Responsabilidade

Mais de cem mortos, em quatro meses de incêndios que queimaram Portugal, de sul a norte do país, levaram à demissão da ministra que tutela a prevenção e o combate aos fogos. O primeiro ministro não queria, mas foi forçado pelo presidente da república. O debate sobre os incêndios é infinito; a crise política que se seguiu anima o debate, força reformas de curto e médio prazo. E há o da responsabilidade política, da dimensão ética, das funções do Estado… até da legitimidade do governo. Em democracias, regimes de partido ou regiões autónomas.

Em Macau, após o Hato caiu o diretor dos Serviços de Meteorologia; o Chefe do Executivo assumiu indemnizações e ajuda financeira. Há outras leituras, culturais e políticas, mas ambos os sistemas português e macaense enfrentaram a questão da responsabilidade. Como a cadeia partidária, os governos central e regionais pagam por erros ou má gestão em casos de catástrofe. 

Em Portugal, o presidente assumiu as dores do povo e exigiu mudanças ao governo. Mas a autonomia de Macau é tão especial que entre os seus inúmeros méritos, peca por este vazio. A Assembleia Legislativa não contrabalança; os poderes continentais agem na sombra e sem instrumentos de pressão política adequados. Em rigor, exceto as grandes linhas de orientação, o Palácio da Praia Grande está mais entregue a si próprio que é desejável. Como em todos os regimes que dependem da iluminação de um homem, se o homem não é iluminado esta espécie de mandarinato político bloqueia dinâmicas de mudança em Macau.  

A reforma do sistema político, se um dia a quisermos mesmo discutir, passa muito por aqui. O sistema sem partidos, baseado em corporações e política de bastidores, em Macau e na China, bloqueia a inovação, o compromisso com a cidade, a vontade popular.

Não parece, mas o regime chinês está debaixo de fogo – e sabe disso. Em temas como a corrupção, a poluição, o rendimento per capita… o governo de Macau não tem pressão interna; a continental, sendo a mais estraga tudo, sendo a menos é inútil. 

Paulo Rego

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