No relatório ao abrigo do Artigo IV sobre Portugal, divulgado esta quarta-feira, a instituição sublinha que instrumentos como as garantias públicas e as isenções fiscais, nomeadamente de IMT e Imposto de Selo, “visam melhorar a acessibilidade, mas aumentaram a procura e agravaram os desequilíbrios do mercado”, razão pela qual “devem ser revertidos”.
Para o FMI, a resposta às dificuldades no acesso à habitação deve centrar-se sobretudo em medidas do lado da oferta, capazes de aliviar pressões persistentes nos preços.
A instituição reconhece que o novo pacote de reformas do Governo para a habitação inclui iniciativas que podem estimular a oferta, mas alerta que essas medidas implicam um aumento da despesa fiscal. Nesse sentido, recomenda reformas estruturais orientadas para a redução das restrições à oferta, através da flexibilização das regras de licenciamento, permissão, zonamento, do reequilíbrio da tributação imobiliária e da melhoria do funcionamento do arrendamento.
O FMI defende ainda que os apoios públicos devem ser mais bem direcionados, salientando que o apoio às famílias vulneráveis deve passar por habitação social dedicada e por subsídios à habitação, em vez de incentivos generalizados à procura, que tendem a pressionar ainda mais os preços num mercado com oferta limitada.
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Os apoios agora postos em causa foram criados em agosto de 2024, quando o Governo avançou com o regime de isenção de IMT e de Imposto de Selo, em conjunto com uma garantia pública, com o objetivo de facilitar o acesso dos jovens à compra da primeira casa.
No mesmo relatório, o FMI prevê que o saldo orçamental de Portugal será nulo em 2026, uma revisão em alta face à estimativa de abril, que apontava para um défice de 0,1% do PIB. A instituição considera que a posição orçamental deverá manter-se amplamente equilibrada também em 2027, regressando a défices a partir de 2028.
A melhoria das perspetivas para este ano resulta, sobretudo, do efeito de arrastamento do excedente registado em 2025, que foi superior ao inicialmente previsto. Ainda assim, o FMI alerta que a postura orçamental expansionista prevista no Orçamento do Estado para 2026, que inclui medidas como cortes adicionais no IRS e apoios face ao aumento dos preços da energia, pode agravar as pressões inflacionistas.
Tendo em conta o envelhecimento da população, o aumento previsto da despesa com defesa para cumprir a meta da NATO e o impacto permanente das reduções fiscais recentes, o FMI considera que serão necessárias medidas compensatórias a partir de 2028 para garantir a sustentabilidade das contas públicas.
