Na passada segunda-feira, o jornal PLATAFORMA MACAU recebeu um ofício da Comissão dos Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa que o intimava a remover da sua página electrónica uma entrevista a um candidato ao sufrágio direto nas legislativas de 17 de setembro, José Luís Pedruco Achiam, da plataforma eleitoral Nova União para o Desenvolvimento.
Na carta enviada, a CAEAL invoca a lei eleitoral e instruções que redigiu, nomeadamente, o ponto relativo a ilícito eleitoral cometido através de meios informáticos que se aplica a prestadores de serviços de Internet. Faz também equivaler a “notícia” a “propaganda eleitoral” e lembra que incorre no crime de desobediência qualificada quem não cumprir as instruções da CAEAL.
O conteúdo foi retirado, e as possíveis consequências seriam demasiado gravosas caso este jornal assim não procedesse. O que não significa que se deva permanecer calado ou deixar de contestar a imposição, seriamente ilegítima e limitadora dos direito, dever e liberdade de informar – que, até hoje, se encontram consagrados no ordenamento jurídico de Macau.
Na sua atuação, a CAEAL dispôs um número de linhas invisíveis, que confundem conceitos, atropelam direitos, e que impõem o medo pela simples capacidade que este órgão, responsável, tem de determinar arbitrariamente a quem impõe instruções. Se a imprensa nunca é mencionada, é certamente visada – como se veio a confirmar. E a CAEAL comete o erro grosseiro de confundir informação e propaganda, e inclusivamente de se confundir a si própria ao achar que dispõe sobre os conteúdos informativos publicados nos jornais.
O PLATAFORMA tem vindo semanalmente a entrevistar com equilíbrio cada um dos candidatos às eleições do próximo mês. Fá-lo na expectativa de garantir informação e debate num espaço público e político cada vez mais coarctado, e em vista de eleições que se arriscam a ser as mais desinformadas e anódinas de sempre. Espera poder continuar a fazê-lo.
Maria Caetano
