José E. Isaac - VIAS PARALELAS - Plataforma Media

José E. Isaac – VIAS PARALELAS

No seguimento da criação do Fórum de Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa – adiante  designados por Fórum e PLP, por simplicidade – por várias vezes se levantou a questão do financiamento de eventuais projectos que viessem a ser apresentados. Essa preocupação, dirigida sobretudo à parte chinesa era, e é, legítima. Inevitavelmente, sem recursos financeiros adequados, as ideias, por boas que sejam, não passarão disso mesmo, não se concretizarão. Mas a expressão daquela preocupação deixava transparecer, em alguma medida, que na mente de muitos, os instrumentos existentes de financiamento poderiam ser inadequados ou, pelo menos, difíceis de mobilizar. E indicava, por outro lado, a expectativa de que o pilar fundamental dessa cooperação se traduziria, de facto, em projectos de investimento chinês nos diversos países membros, e não noutras quaisquer formas de cooperação.

Respondendo  essa preocupação, a parte chinesa anunciou em 2010 a criação de um fundo que se veio a concretizar mais recentemente. Esta iniciativa era claramente entendida como “uma medida importante, por parte do governo chinês”, para promover a cooperação económica e comercial entre a China e os Países de língua portuguesa. Se é verdade que a cooperação não se esgota, ou não se deve esgotar, na utilização daquele fundo, também parece evidente que ele constituirá um quadro de referência fundamental, quer no incentivo ao investimento, quer nas orientações concretas que estes vierem a tomar. É, pois, também neste quadro que se tem de contextualizar o papel e o contributo de Macau, enquanto instrumento de objectivos mais latos da política externa da China.

Nesse sentido, é útil assinalar que, em grande medida, o fundo para os PLP segue objectivos e usa mecanismos paralelos aos do China-Africa Development Fund (CADF). Não foi por acaso, naturalmente, que a representação em Hong Kong daquele fundo se tornou a entidade gestora do fundo lusófono. É, aliás, guardadas as devidas proporções, possível ver o fundo para os PLP como uma secção especial, mas no essencial correspondendo ao mesmo molde, daquele fundo de índole mais abrangente. Nesse sentido, a escolha da entidade gestora é o resultado natural da estreita relação que se verifica entre os dois fundos, quer quanto aos seus objectivos, quer quanto à sua estrutura. Aqui, a haver alguma reserva, ela terá a ver com a eventual diluição da cooperação com os países lusófonos no quadro mais geral da cooperação com África. Isto na medida em que, nessa quadro, Macau se pode confrontar com uma possível diminuição da sua capacidade de iniciativa ou, pelo menos, com uma dificuldade acrescida em definir para si um papel mais activo e distinto na cooperação com os PLP.

Um outro aspecto da concepção do fundo relevante para a definição do papel de Macau relaciona-se com os tipos de investimento. O fundo para os PLP não define verdadeiramente áreas prioritárias, deixando um amplo espaço de actuação. Limita-se a definir critérios gerais de elegibilidade, deixando, na prática, nas mãos das entidades financiadoras e gestoras a decisão sobre as eventuais propostas de financiamento que lhes sejam submetidas. Em abstracto, isso proporciona a  entidades baseadas em Macau a possibilidade de adoptar abordagens diversas de identificação de oportunidades de negócio e de apoio aos seus promotores. Mas, na prática, será de prever que exista uma inclinação particular para as actividades em que o CADF se foca dominantemente. E estas envolvem, em grande medida, investimentos agrícolas ou nos sectores da energia e recursos naturais. Estas são actividades económicas em que as competências locais ou as redes de contactos que passam por Macau não são, possivelmente, especialmente fortes.

A análise destas matérias, não se esgota certamente aqui. Mas o que fica dito sugere a necessidade de uma reflexão mais aprofundada no sentido de, no contexto específico existente, definir quais os instrumentos e identificar as mais-valias de Macau no plano concreto dos serviços às empresas, desde a identificação de oportunidades de negócio até ao apoio à formulação de projectos e ao seu financiamento.

 

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