O Governo de Macau vai gastar 78 milhões de patacas em novo subsídio provisório para os portadores de deficiência que não conseguiram reunir os requisitos necessários para a pensão de invalidez, informou esta semana o Instituto de Ação Social (IAS).
Atualmente, está disponível um subsídio provisório de invalidez às pessoas com deficiência, maioritariamente por problemas mentais, que viram o seu pedido de pensão recusado pelo Fundo de Segurança Social (FSS), por não serem trabalhadores enquanto ficaram incapazes. “Estamos a fazer os possíveis para que as pessoas portadoras de deficiência sejam tratadas de igual modo, mas para isso precisamos de tempo e por isso o Governo através do IAS irá implementar esta medida provisória”, clarificou o Secretário para os Assuntos Sociais e Culturais, Cheong U.
A partir de 21 de julho e até 31 de dezembro de 2014, os interessados poderão requerer o novo abono temporário, de 3.180 patacas (293 euros) mensais, tendo para isso que reunir os requisitos mínimos, como ser residente permanente de Macau, ter efetuado, pelo menos, 36 contribuições para o FSS e ter declarada pela junta médica do fundo a sua situação de invalidez.
O subsídio será atribuído “com efeitos retroativos (…) ao mês em que o requerente tenha os requisitos reunidos”, explicou o presidente do IAS, Iong Kong Io. “Contamos atribuir este subsídio a 1.300 pessoas, com um gasto total de 78 milhões de patacas (7,6 milhões de euros)”, adiantou.
De acordo com os dados do IAS, o número de pessoas com invalidez em Macau reside entre os 10.000 e 11.000. No início do ano passado, segundo informações do instituto, 8.111 pessoas recebiam o subsídio de invalidez. Anual, o subsídio é concedido aos residentes permanentes, ou seja, todos os que nasceram ou vivem há mais de sete anos no território, que se submeterem à avaliação do grau de deficiência e obtiverem o cartão com a respetiva informação.
À luz do diploma do regime que regula o subsídio, a deficiência classifica-se em quatro graus (ligeira, moderada, grave e profunda) e em seis tipos (visual, auditiva, verbal, motora, intelectual e mental).
Receitas sobem 14.8% nos primeiros quatro meses
As receitas de Macau subiram 14.8% aé maio, 15%, enquanto as despesas cresceram 5%, permitindo as contas dos primeiros cinco meses de 2013 com um saldo positivo de 56.004,6 milhões de patacas (cerca de 7 mil milhões de dólares). De acordo com dados provisórios da Direção dos Serviços de Finanças (DSF), as receitas globais totalizaram 70.160,4 milhões de patacas, mais 14,8% do que no mesmo período de 2013, ceerca de 49,7% do previsto para o corrente ano. Já as receitas Por outro lado, as receitas correntes subiram 17,3% para 69.942,3 milhões de patacas (6.454,6 milhões de euros), estando cumpridas em 49,9%.
Os impostos diretos permitiram um encaixe de 60.822,8 milhões de patacas – mais 17,7% do que o registado no período homólogo dfe 2013- representando 49,2% do orçamentado para todo o ano, sendo que os impostos diretos sobre o jogo estavam executados em 50,5% do total, com 59.530,9 milhões de patacas, mais 17,4% do que em igual período do ano passado. Os impostos diretos sobre o jogo, no valor de 35% sobre as receitas brutas do setor, refletem-se de maneira particular nas contas públicas, já que são contabilizados no mês seguinte ao mês de referência, ou seja, de dezembro de um ano até novembro do ano seguinte. Os 59.530,9 milhões de patacas recolhidos em impostos diretos sobre o jogo traduzem um peso de 84,8% das receitas totais da administração, 85,1% das receitas correntes e 97,8% do total de impostos diretos cobrados.
No campo da despesa, a Administração de Macau apresenta um total de 14.155,8 milhões de patacas, mais 5,1% do que entre janeiro e maio de 2013 e 18,2% do previsto para este ano. As despesas correntes totalizaram 13.419 milhões de patacas, uma subida homóloga de 6,1% e a representar 21,7% do total previsto para 2014.
